Governo de Minas e mineradoras se aliaram para liberar licenciamentos
Relatório feito pela Controladoria-Geral do Estado aponta que as votações de representantes no Conselho de Atividades Minerárias coincidiam
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
Representantes de órgãos do Governo de Minas se uniram às mineradoras para aprovar projetos que precisavam de maioria para passar no CMI/COPAM (Câmara e Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental). É o que mostra um relatório elaborado pela CGE (Controladoria-Geral do Estado).
Toda proposta deve passar pelo crivo da CMI para que possa ter o licenciamento ambiental concedido pela Semad (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).
"Os resultados apontam uma forte correlação (acima de 90%) entre o total de votos favoráveis e aqueles pela aprovação de uma determinada pauta por todos os agentes da CMI, com exceção basicamente do representante da FONASC/CBH, do CEFET e do IBAMA", diz o relatório do CGE.
O Fonasc/CBH é o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas e tem um assento no colegiado. A entidade representa os setores da sociedade civil e de movimentos sociais e votou a favor das pautas dos empreendimentos em nos de 10% das reuniões.
Composição
O CMI é composto por 12 assentos, divididos entre os poderes públicos estadual (quatro) e federal (dois), representantes da sociedade civil ligada às atividades minerárias (três), entidade civil ligada às atividade minerárias (uma), entidade civil ligada ao ensino (uma), além de ONG (uma).
Segundo o CGE, a proporção das cadeiras é desequilibrada. Pelas contas, apenas os votos dos representantes do Governo de Minas e das empresas mineradoras somariam sete votos, o suficiente para aprovar a pauta na reunião, mesmo que as demais entidades votassem contra.
De acordo com o relatório, "todas as pautas apresentadas à CMI foram aprovadas por ampla maioria (mais de 2/3) dos membros, quando relacionadas à concessão ou indeferimento de licenças." A CGE ainda levantu uma forte correlação de votos, principalmente entre representantes do Governo Estadual, do setor produtivo-minerário e a entidade civil ligada à atividade minerária.
Recomendações
A conclusão da CGE é que a Semad deve reavaliar a composição da CMI, "incluindo-se membros da área social do Governo de Minas Gerais e de novos agentes da sociedade civil Em algumas pautas mais sensíveis, pode-se exigir maioria absoluta ou qualificada ao invés da maioria simples atualmente exigida".
Outra preocupação da Controladoria é com o fato de que a Semad deveria exigir documentos específicos das empresas mineradoras, incluindo atualizaçõs de segurança e estabilidade das barragens, o que já ocorre no âmbito federal, com a ANM (Agência Nacional de Mineração).
A CGE também recomenda a adoção de medidas de certificação e de treinamento continuado dos membros da CMI.
