“Hoje é um dia histórico para as vítimas de Mariana”, diz advogado após Justiça inglesa condenar BHP

A Justiça da Inglaterra declarou, nesta sexta-feira (14), a mineradora BHP culpada pelo desastre de Mariana, em uma decisão inédita. A estratégia de levar o caso ao Judiciário britânico surgiu após sucessivas frustrações no Brasil e buscou garantir acesso das vítimas a um sistema capaz de impor indenizações coletivas efetivas.

Para Thomas Goodhead, advogado e autor da tese que levou o caso de Mariana à corte inglesa, a decisão “trata-se de um marco na história do Direito Ambiental do planeta. Multinacionais se aproveitam de um mercado globalizado para maximizar lucros, mas devem também ser responsabilizadas de forma global”.

Segundo a sentença da juíza Finola O’Farrell, da Alta Corte de Londres, a BHP atuou como poluidora direta e indireta, sendo corresponsável pela operação da Samarco junto à Vale. O tribunal concluiu que:

• A BHP sabia que a barragem era instável desde, pelo menos, agosto de 2014.
• Documentos internos apontavam risco de liquefação e ruptura.
• Mesmo assim, a empresa continuou elevando a barragem, sem medidas corretivas adequadas.
• A mineradora exercia “controle efetivo” sobre a Samarco, influenciando decisões estratégicas e rotineiras

Esta é a primeira vez que a BHP é considerada culpada pela Justiça pelo colapso da barragem de Fundão. Para Goodhead, a decisão abre um precedente importante. “Esse caso abre um precedente internacional e vai balizar outras ações semelhantes que já estão em curso – como outras com que ingressei, como o caso de Brumadinho, que corre na Alemanha, e o de Alagoas, que tramita na Justiça da Holanda – ou que venham a existir em futuros crimes ambientais e contra populações locais provocados por ações ilegais de grandes empresas mineradoras."

O processo, conduzido pelo escritório internacional Pogust Goodhead, reúne mais de 700 mil atingidos, além de empresas e municípios impactados.

Com a responsabilidade reconhecida, a ação entra agora na fase de avaliação de danos. Os próximos marcos são audiência de Gerenciamento do Caso, que acontecerá no dia 17 e 18 de dezembro de 2025 e o Julgamento da Fase 2, previsto para acontecer em outubro de 2026. “A decisão de hoje é um passo relevante para fazer Justiça às vítimas e mostra a efetividade da litigância transnacional”, reforçou Goodhead.

O desastre de Mariana

A barragem de Fundão se rompeu em 5 de novembro de 2015, liberando 40 milhões de m³ de rejeitos. A lama percorreu 675 km até o litoral do Espírito Santo, deixando: 19 mortos, um aborto, destruição completa de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e danos socioambientais que ainda persistem.

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