Minas Gerais Hospitais de BH serão obrigados a denunciar violência contra mulher

Hospitais de BH serão obrigados a denunciar violência contra mulher

Câmara Municipal aprovou projeto de lei, nesta quarta-feira (10), que determina a notificação de casos à Polícia Civil de Minas 

  • Minas Gerais | Célio Ribeiro*, do R7

Projeto de lei recebeu apoio de 30 vereadores

Projeto de lei recebeu apoio de 30 vereadores

Divulgação / Bernardo Dias / CMBH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na quarta-feira (10), um projeto que obriga os hospitais e unidades de atendimento de urgência da capital a denunciar casos suspeitos ou confirmados de violência contra a mulher.

O PL 865/19, proposto pela vereadora Nely Aquino (Podemos), foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2020 por 34 votos a 0. Na votação em segundo turno, recebeu apoio de 30 vereadores, enquanto nove foram contra a medida.

O projeto prevê que qualquer unidade de saúde pública ou privada deve notificar a Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher sempre que atender alguma vítima. Devem ser denunciados casos confirmados ou suspeitos, ou seja, incluindo aqueles em que a mulher negue ter sido agredida.

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O projeto de lei define “violência contra a mulher” como “qualquer ação, omissão ou conduta baseada no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, patrimonial ou moral à vítima”.

Segundo informações da Câmara, os vereadores contrários à medida criticaram a notificação obrigatória e alegaram que a decisão sobre a denúncia cabe exclusivamente à mulher e que, na maioria das vezes, a vítima precisa voltar ao domicílio em que sofreu a violência. Todos os votos contrários foram de vereadoras, entre elas Bella Gonçalves (PSOL), Macaé Evaristo (PT) e Duda Salabert (PDT).

Agora o projeto segue para a avaliação do Prefeito Alexandre Kalil (PSD), que pode sancionar ou vetar a medida.

*Estagiário do R7 sob a supervisão de Flavia Martins y Miguel

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