Juiz suspende racionamento de água em presídios de Contagem (MG)

A Justiça de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, determinou nesta terça-feira (3) a suspensão do racionamento de água nos presídios da cidade.

Desde este domingo (1°), o Governo estadual passou a limitar a distribuição do recurso a seis horas por dia em todas as unidades prisionais do Estado. O objetivo da medida é reduzir desperdícios no setor público.

Para justificar o projeto, a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) alegou que foi feito um estudo que apontou que o gasto de água de um detento é 88% maior que a quantidade consumida por um morador do Estado que não está preso.

A Defesonria Pública Estadual e o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) enviaram um relatório à Vara de Execuções Penais de Contagem questionando a medida. O juiz Wagner Cavaliere aceitou o pedido de providências alegando que o estudo realizado não representa a realidade de todas as unidades prisionais do Estado. 

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O magistrado destacou que os gastos com o fornecimento de água aumentam nos presídios de Contagem devido a "inegáveis infiltrações e vazamentos, os quais podem ser percebidos a olhos nus".

Cavaliere indicou ainda que o racionamento pode causar problemas de saúde pública. "Não se trata tão somente da privação da água para beber ou para banho, mas também para descarte dos rejeitos fisiológicos dos presos. Tal questão atinge também a esfera da saúde pública, sobretudo nas celas coletivas".

Na decisão, o juiz determina que os diretores-gerais do Complexo Penitenciário Nelson Hungria - o maior do Estado - e do Ceresp (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Contagem se abstenham de realizar o racionamento indicado pelo Governo. Em caso de descumprimento da decisão, os gestores estarão suscetiveis a pena de desobediência e improbidade administrativa.

Procurada pelo R7, a Sejusp informou que está cumprindo a determinação judicial. A pasta destacou, ainda, o racionamento proposto no Estado será feito "de forma técnica e responsável", não acarretando falta de água para os detentos.

Confira a íntegra da nota da Sejusp:

"A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) esclarece que cumpre as determinações judiciais. A pasta ressalta, contudo, que a otimização do uso dos recursos hídricos nas unidades prisionais do Estado será feita de forma técnica e responsável. A ação será monitorada pela área técnica do Departamento Penitenciário de Minas Gerais e não acarretará em falta de água para os custodiados. As atividades de ressocialização e custódia não serão prejudicadas."