Minas Gerais Zema disse não temer motins após racionamento de água nos presídios

Zema disse não temer motins após racionamento de água nos presídios

Governador de Minas diz que economia de água durante seis horas diárias está sendo feito "com critério" e que economia é de R$ 760 mil por mês

Corte de água vai afetar presídios em Minas

Corte de água vai afetar presídios em Minas

Reprodução/RecordTV Minas

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) disse não acreditar na possibilidade de motins nos presídios do Estado e que o racionamento de água nas penitenciárias "não vai afetar o dia a dia" dos detentos.

Segundo o chefe do Executivo mineiro, as mudanças estão sendo feitas de forma criteriosa e que presídios nas regiões mais quentes serão estudadas caso a caso.  

— Nosso quadro de presidiários estava tendo um dispêndio que era algo próximo do dobro que se tem entre habitações normais. Estamos aprofundando ainda, lembrando que o Estado tem gasto com água, no ano, algo em torno de R$ 100 milhões somente nos presídios. 

A decisão, segundo o Governo do Estado, é para economizar cerca de 10% dos  R$ 7,6 milhõees com água e esgoto nas unidades prisionais de Minas - ou seja, R$ 760 mil por mês. A abertura e o fechamento dos registros terão hora marcada: de 6 às 8 da manhã, de meio-dia às duas da tarde e de sete às nove da noite. 

Apesar de a determinação já ter entrado em vigor, os presídios terão até fevereiro do ano que vem pra se adequarem ao racionamento de água. Em 60 dias, eles devem chegar ao limite de até seis horas diárias de consumo. A medida vai afetar 72 mil presos que estão detidos em 197 unidades prisionais em todo o Estado.

Críticas

A decisão foi questionada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Segundo o advogado Fábio Piló, o racionamento cria condições que colocam em risco os princípios da dignidade humana.

— Nós estamos lidando com seres humanos. Não é porque eles estão presos que nós vamos deixar de seguir a Constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da vedação de penas cruéis e desumanas. E os presos têm que ser tratadas de forma desigual, porque a Constituição fala que deve se tratar o desigual de forma desigual. 

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública justificou a medida com dados que mostram que o gasto médio de água por preso é 88% maior do que a média brasileira. Mas essa comparação não faz sentido, segundo o advogado Fábio Piló.

— Essa é uma comparação surreal. Por quê? Nas unidades prisionais, o ambiente é de superlotação, chega a ter 30 pessoas em uma cela onde deveriam caber seis. Então há uma necessidade principalmente com relação à questão da higiene. Então, exige-se que a cela esteja sempre muito limpa, sob pena de haver proliferação de doenças. 

De acordo com a Sejusp, presídios com grávidas, superlotados e que ficam em regiões mais quentes do Estado serão estudados caso a caso. O órgão garante que a restrição do uso da água não trará prejuízos aos trabalhos de humanização e ressocialização realizados dentro das unidades prisionais.