Minas Gerais Justiça condena MG a pagar R$ 2 mi a artista preso injustamente

Justiça condena MG a pagar R$ 2 mi a artista preso injustamente

Eugênio Fiúza ficou preso por 17 anos após ser confundido com estuprador; Estado tentava anular indenização

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento e Célio Ribeiro*, do R7

Fiúza deve receber R$ 3 milhões do Estado de MG

Fiúza deve receber R$ 3 milhões do Estado de MG

Divulgação / Defensoria Pública de Minas Gerais

A Justiça condenou, nesta terça-feira (27), o Estado de Minas Gerais a pagar uma indenização de R$ 2 milhões ao artista plástico Eugênio Fiúza, que foi confundido com o "Maníaco do Anchieta" e passou 17 anos preso injustamente.

O Estado havia sido condenado a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e mais R$ 1 milhão por danos existenciais, mas recorreu na tentativa de eliminar ou, pelo menos, reduzir o valor que deveria ser pago. O Governo de Minas alegou que não havia qualquer motivo para a indenização já que a prisão e condenação de Fiúza teriam ocorrido “estrito cumprimento do dever legal imposto aos agentes públicos pela lei”

Veja: Homem confundido com maníaco fica preso mais tempo que culpado

A 7º Câmara Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) manteve o pagamento da indenização e também a pensão vitalícia no valor de cinco salários mínimos. Durante a sessão, o defensor público Wilson Hallak, que representa Fiúza, relembrou que o artista perdeu muitos momentos importantes da vida por conta do erro judicial.

— Qual o valor da vida de uma pessoa ainda jovem que é levada indevidamente ao cárcere e lá mantida por 17 anos? Quanto valem os momentos bons que ele deixou de viver? Qual o preço deve ser pago a quem são impingidos diversos tipos de barbáries? Quanto vale a perda da oportunidade de ver um filho crescer, acompanhar os últimos dias da vida de sua mãe e irmãos? Enfim, poder viver livremente?

‘Maníaco do Anchieta’

Eugênio Fiúza de Queiroz foi condenado a 37 anos de prisão e passou 17 anos na cadeia. Segundo sua defesa, em agosto de 1995 ele estava conversando com sua namorada em uma praça do bairro Colégio Batista, na região Leste da capital mineira, quando foi abordado e algemado sem um mandado de prisão.

Ele teria sido reconhecido por uma das vítimas de uma série de estupros que ocorreram na época, em um caso que ficou conhecido como "Maníaco do Anchieta", já que a maioria dos abusos foram cometidos no bairro da região centro-sul da capital mineira.

Na delegacia, outras vítimas também o apontaram como o autor dos abusos. Com base nesses depoimentos e as confirmações das mulheres, o artista plástico foi indiciado por cinco estupros e, depois, condenado. Eugênio disse, ainda, que confessou os crimes à época, depois de ter sido submetido a torturas física e psicológica.

O artista plástico só foi solto em 2012, depois que o verdadeiro Maníaco do Anchieta, Pedro Meyer, foi reconhecido por uma vítima e confessou os crimes. O real criminoso ficou detido por seis anos, 12 a menos que Eugênio Fiúza, até ter a soltura determinada pela Justiça em agosto de 2019. Condenado a nove anos de prisão, ele cumpriu dois terços da pena, o que lhe deu o direito à progressão de regime, na ocasião.

*Estagiário do R7, sob supervisão de Pablo Nascimento

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