Justiça de MG homologa plano de recuperação judicial da Samarco

A Justiça de Minas Gerais homologou nesta quinta-feira (31) o plano de recuperação da Samarco, mineradora controlada pela Vale e pela BHP, desenhado a partir de um consenso entre a companhia e a maioria de seus credores.

A partir da homologação, assinada pelo juiz Adilon Claver Resende, o plano passa a ser efetivamente executado, e os pagamentos aos credores a serem realizados conforme os prazos e as condições previstos no plano. Por ser de consenso, não houve necessidade de realização de assembleia de credores.

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O plano consensual veio como consequência da reprovação dos credores, em assembleia realizada em abril de 2022, do programa apresentado pela companhia, seguido por uma batalha de apresentação de novos projetos e um processo de conciliação e mediação.

A Samarco entrou com pedido de recuperação judicial, em abril de 2021, e teve seu deferimento no mesmo mês.

A busca de proteção contra credores na Justiça foi necessária após o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, que causou sérios prejuízos ambientais e sociais em diversas cidades e em reservas indígenas na região, além de deixar 19 mortos.

A Samarco ficou sem operar até 2020. No pedido de recuperação judicial, a empresa apresentou uma dívida de US$ 9,7 bilhões.

O plano prevê que a companhia emitirá títulos de dívida para pagar os credores financeiros, e que os acionistas financiarão os gastos da companhia com a reparação pelo desastre de Mariana (MG).

Pelo plano, a Samarco emitirá até US$ 3,566 bilhões (o equivalente a R$ 16,9 bilhões) em novas notas, com vencimento em 2031, e utilizará os recursos levantados para pagar os credores que optaram por receber as notas em troca do cancelamento dos créditos que possuem atualmente.

Com vencimento em junho de 2031, as notas terão juros entre 9% e 9,5% e não terão garantias. A Samarco poderá optar por capitalizar os juros ao valor do principal, ou seja, incorporá-los a esse valor, integralmente até 2025 e parcialmente em 2026 e 2027. Depois disso, todos os juros serão pagos em dinheiro.

A mineradora também permitirá aos credores que optem por outro tratamento, em que trocarão a dívida que detêm por um novo instrumento, que vence em 2035. Metade dos credores financeiros da companhia concordou com um desconto de 25% sobre o valor das dívidas, reduzindo o montante a US$ 3,6 bilhões.

Os funcionários com créditos de até R$ 1,5 milhão, credores da classe 4 e fornecedores estratégicos de classe 3 receberão os valores a que têm direito integralmente. Além disso, entre 2024 e o pagamento integral das novas notas, Vale e BHP financiarão totalmente as obrigações de reparação assumidas pela companhia, superiores a US$ 1 bilhão e que incluem as da Renova.

Procurada, a Samarco disse que vai se manifestar após avaliar o teor da decisão.

Veja a íntegra da nota da Samarco:

"Após a publicação do relatório dos Administradores Judiciais (AJs), no dia 28 de agosto, com parecer favorável atestando a legalidade do Plano de Recuperação Judicial (PRJ) consensual protocolado em julho pela Samarco, nesta quinta-feira (31/8), foi proferida decisão pela Justiça de Minas Gerais. A empresa avaliará o teor da decisão para se manifestar.

A Samarco reforça que o PRJ Consensual, como apresentado, permite que a companhia continue investindo em um nível sustentável para ampliar suas operações com segurança. Essa solução consensual também garante e reforça o compromisso da Samarco com as ações de reparação."