Minas Gerais Justiça determina que criança tenha nome de dois pais na certidão 

Justiça determina que criança tenha nome de dois pais na certidão 

Menino foi registrado com nome do marido da mãe, mas o pai biológico pediu, na Justiça, que o registro civil fosse anulado

Criança terá nome de dois pais no registro

Criança terá nome de dois pais no registro

Divulgação / TJMG

A 8ª Câmara Cível da Justiça de Minas Gerais determinou que uma criança de seis anos de idade tenha, em sua certidão de nascimento o nome do pai biológico e do pai de criação. 

A criança, que nasceu em setembro de 2014, foi registrada com o nome do pai socioafetivo, mas o pai biológico entrou com uma ação na Justiça para que seu nome constasse no registro civil dela. Segundo ele, o relacionamento com a mãe da criança terminou quando ela estava grávida de seis meses. Mais tarde, ela se casou com outra pessoa. 

Ele diz que evitou contato para não atrapalhar o novo relacionamento, mas recebia notícias por "conhecidos comuns". Quando o menino nasceu, em setembro de 2014, o pai biológico disse ter procurado a mãe do bebê e soube que ele havia sido registrado com o nome do marido dela.

Na ação, o pai biológico pediu à Justiça que o registro de nascimento da criança fosse anulado e que ele fosse reconhecido, oficialmente, como pai da criança. 

O Ministério Público de Minas Gerais apresentou uma solução de incluir o nome tanto do pai biológico como do pai socioafetivo na certidão de nascimento, o que foi acatado pela Justiça em primeira instância.

O pai biológico, inconformado, recorreu da sentença. Segundo ele, a atribuição de multiparentalidade não foi feita de boa-fé, ou seja, não foi feita considerando a harmonia entre os interessados ou a ausência de um dos pais e, por isso, seria ilegal. 

Sentença

No recurso, o MP voltou a defender o registro com o nome dos dois pais. Na Justiça, a decisão foi favorável para o entendimento do Ministério Público por 3 votos a 2. 

A desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues afirmou que o pai de criação "está inserido de maneira relevantíssima na vida da criança" e que a ausência do vínculo biológico entre eles não seria motivo suficiente para anular a paternidade reconhecida por ele. 

Já a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, que teve o voto vencido, disse que o fato de o registro da criança com o nome do pai socioafetivo foi feita sem consulta prévia ao pái biológico, o que provocou "conflito familiar". 

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