Minas Gerais Justiça Federal nega pedido de adiamento do Enem em Minas

Justiça Federal nega pedido de adiamento do Enem em Minas

Pedido foi feito pelo MPF, que recebeu reclamações de pais e estudantes sobre a manutenção dos testes durante a pandemia

  • Minas Gerais | LUcas Pavanelli, do R7

Tânia Rêgo/Agência Brasil

A 16ª Vara Federal negou, nesta sexta-feira (15), o pedido do MPF (Ministério Público Federal) para adiar a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em Minas Gerais. A resposta ocorreu 24 horas depois de o órgão protocoloar a ação civil pública contra a União e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

De acordo com a decisão da juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira o exame foi marcado com antecedência e que não há comprovação de despreparo na organização do Enem com relação aos procedimentos de higiene. 

Na ação, o MPF pedia que as provas fossem adiadas para os próximos meses ou até que houvesse "condições adequadas para a sua realização".

Reclamações

Estudantes e pais de estudantes que estão inscritos para realizar o Enem neste ano têm buscado a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do MPF, pedindo para que o órgão interceda junto ao Ministério da Educação e ao Inep para que as provas sejam adiadas.

Dentre as principais reclamações enviadas ao órgão, estão a insegurança quanto ao momento para a realização dos testes causada pelo aumento dos casos de covid-19 no Estado. Os candidatos também alegam que não há um "plano concreto para execução de protocolos de segurança a serem adotados nos dias das provas".

Argumentos

O MPF detalha, na ação, a situação da pandemia tanto em Belo Horizonte como no restante do Estado. Sobre a capital mineira, o órgão destacou a ocupação de 86,2% dos leitos de UTI na última terça-feira (12), de acordo com boletim da prefeitura.

"Para efeito de comparação, o percentual de uso na terapia intensiva era de 44% no início de dezembro”, relata o MPF.

A ação civil pública também cita uma nota técnica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais que, em 22 de dezembro, indicou a suspensão das cirurgias eletivas na rede pública estadual de seis das 12 macrorregiões de saúde do Estado.

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