Minas Gerais MPF pede adiamento da aplicação do Enem em Minas Gerais 

MPF pede adiamento da aplicação do Enem em Minas Gerais 

Ação do órgão pede que exame seja adiado até que haja condições sanitárias para que as provas possam ocorrer no Estado

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli, do R7

MPF pediu adiamento da aplicação da prova em MG

MPF pediu adiamento da aplicação da prova em MG

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O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação civil pública contra a União e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela organização do Enem para adiar a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio em Minas Gerais

O pedido ocorre faltando três dias para o início das provas, previstas para os próximos dois domingos, 17 e 24 de janeiro. De acordo com o MPF, os testes estão marcados para serem realizados em um momento de "agravamento das condições sanitárias impostas pela pandemia da covid-19".

O Ministério Público Federal pede que as provas sejam adiadas para os próximos meses ou até que haja "condições adequadas para a sua realização", que devem ser atestadas por um órgão técnico.

Reclamações

Estudantes e pais de estudantes que estão inscritos para realizar o Enem neste ano têm buscado a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do MPF, pedindo para que o órgão interceda junto ao Ministério da Educação e ao Inep para que as provas sejam adiadas. 

Dentre as principais reclamações enviadas ao órgão, estão a insegurança quanto ao momento para a realização dos testes causada pelo aumento dos casos de covid-19 no Estado. Os candidatos também alegam que não há um "plano concreto para execução de protocolos de segurança a serem adotados nos dias das provas".

Argumentos

O MPF detalha, na ação, a situação da pandemia tanto em Belo Horizonte como no restante do Estado. Sobre a capital mineira, o órgão destacou a ocupação de 86,2% dos leitos de UTI na última terça-feira (12), de acordo com boletim da prefeitura. 

"Para efeito de comparação, o percentual de uso na terapia intensiva era de 44% no início de dezembro”, relata o MPF.

A ação civil pública também cita uma nota técnica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais que, em 22 de dezembro, indicou a suspensão das cirurgias eletivas na rede pública estadual de seis das 12 macrorregiões de saúde do Estado.

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