Justiça proíbe venda de animais em tradicional mercado de BH
De acordo com o MP, bichos estariam vivendo em condições degradantes
Minas Gerais|Do R7 com Record Minas
A Justiça concedeu ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na última sexta-feira (4), uma liminar que autoriza acabar com o comércio de animais vivos no Mercado Central de Belo Horizonte. A decisão proíbe entrada de novos bichos no tradicional ponto turístico da capital mineira e prevê a retirada planejada dos que já estão no comércio. Além disso, a medida também propõe a suspensão das autorizações de venda de animais já existente e a proibição do uso de equipamentos sonoros para reprodução de música mecânica e apresentação, ao vivo, entre as 18h e 6h, que podem atrapalhar o bem-estar dos bichos confinados nas lojas.
A liminar foi concedida pelo juiz Rinaldo Kennedy Silvam, da Primeira Vara dos Feitos da Fazenda Municipal de Belo Horizonte. Ela atendeu aos pedidos feitos em caráter de urgência por uma Ação Civil Pública (ACP) do MPMG, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, de Defesa do Consumidor e de Defesa da Saúde, na última quinta-feira (03), contra o Mercado Central, o município de Belo Horizonte e 26 comerciantes de animais que trabalham no estabelecimento.
O Ministério Público solicitou, ainda, que a Justiça reconheça a comercialização de animais vivos no Mercado Central como prática que os submete a sofrimento e crueldade injustificáveis. A demanda também solicita a cassação de todos os alvarás de funcionamento, proibindo a venda desses animais e solicitou que a Justiça obrigue os acusados a pagar indenização por danos materiais e morais coletivos contra o meio ambiente, consumidor e saúde pública no valor de R$ 1 milhão.
De acordo com o Ministério Público, foram recebidas várias denúncias relatando problemas nas condições de higiene, ventilação, iluminação e organização do local, no qual grande número de animais estariam abrigados em um mesmo compartimento ou gaiola. Além disso, as denúncias teriam indicado, ainda, irregularidade na oferta de água e alimentação; deficiente controle sanitário entre outras irregularidades, as quais foram integralmente comprovadas por laudos técnicos do Ibama, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Instituto Mineiro de Agropecuária, Polícia Civil, entre outros órgãos públicos. Segundo o MPMG, a ação foi ajuizada após 20 anos de fiscalizações e acompanhamento das condições de manejo e comercialização dos animais no tradicional mercado.
Procurada, a assessoria do Mercado Central de Belo Horizonte informou que o estabelecimento ainda não foi comunicado e que as providências cabíveis serão tomadas assim que chegar a notificação. A assessoria informou ainda que o estabelecimento vai recorrer à decisão e ressaltou que a venda de animais vivos no local não é ilegal.
