A Justiça em Belo Horizonte suspendeu o andamento de uma denúncia do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) contra o empresário e ex-presidente do Cruzeiro, Alvimar Perrella, irmão do ex-senador Zezé Perrella, com pedido de ressarcimento de R$ 81 milhões aos cofres públicos.
A decisão foi tomada em maio de 2021, sete anos depois que o MPMG ingressou com uma ação civil pública de improbidade administrativa. Além de Alvimar Perrella, outros 20 réus, incluindo pessoas físicas e jurídicas, são acusados de irregularidades em contratos para fornecimento de alimentação ao sistema prisional do Estado.
Na prática, o processo iniciado em 2014, mas que ainda não teve despecho, fica paralisado. Os réus são acusados pelo MPMG de formação de cartel, lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito, fraude em licitação e lesão aos cofres públicos.
Suspensão estendida
Em decisão liminar, o desembargador Geraldo Augusto, da 1ª Câmara Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), acolheu um recurso de uma das empresas denunciadas. O magistrado entendeu que o MPMG não enquadrou "a conduta praticada aos fatos imputados" e que não houve apreciação das "teses apresentadas na defesa preliminar".
Alegou ainda que "não há na inicial qualquer menção à sua participação nos atos vinculados à corrupção de servidores e inexecução contratual". O desembargador pontuou que a suspensão do processo vale somente para empresa que entrou com o recurso.
No entanto, o juiz responsável pelo caso na primeira instância em BH, Paulo de Tarso Tamburini Souza, da 2ª Vara de Fazenda Estadual, teve entendimento diferente do seu colega e estendeu a suspensão para todos os réus. Além de Alvimar, o empresário e ex-vice presidente do Cruzeiro, José Maria Fialho, também foi beneficiado pela decisão.
Denúncia do MPMG
Na época da denúncia, Alvimar Perrella e José Maria Fialho eram sócios da empresa Stillus Alimentação, alvo principal do MPMG.
De acordo com a ação de improbidade, a partir de 2009 até meados de 2012, os acusados "associaram-se com o fim de obtenção de vantagens ilícitas, formando cartel e suprimindo a possibilidade de competição em licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Defesa Social para o fornecimento de alimentação para presos, mediante fraudes e artifícios, ocultando, posteriormente, a propriedade de bens, direitos e valores provenientes de tais crimes, fatos estes que, inclusive, forma objeto de denúncia, oferecida em desfavor dos réus".
Em 2019, o portal R7 e a Record TV Minas mostrou que a Styllus recebeu do Estado R$ 476 milhões nos últimos 15 anos mesmo após responder processo por cartel. Após a reportagem, a atual gestão em Minas proibiu a contratação da empresa.
Outro lado
Em nota, a assessoria do Fórum Lafayette informou que o juiz suspendeu o andamento do processo até o julgamento do mérito do recurso apresentado pela empresa. A reportagem entrou em contato com os advogados dos empresários Alvimar Perrella e José Maria Fialho, por telefone e e-mail, para saber se eles queriam comentar a decisão judicial, mas não obteve resposta até o momento.