Minas Gerais Justiça suspende resultado do leilão da rodoviária de Belo Horizonte

Justiça suspende resultado do leilão da rodoviária de Belo Horizonte

Foram identificadas irregularidades que podem causar prejuízos ao Estado; empresa pagou R$ 20 mi para administrar terminais 

  • Minas Gerais | Antonio Paulo, da Record TV Minas

Com privatização usuários esperam melhorias do local

Com privatização usuários esperam melhorias do local

Prefeitura de Belo Horizonte/Divulgação

A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão do leilão do terminal rodoviário de Belo Horizonte, que aconteceu na tarde da última sexta-feira (25).

A decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.  O pedido para anular o leilão foi feito pela empresa Agiliza.

Segundo a sentença, as irregularidades seriam relativas a "questões que poderiam causar prejuízos aos cofres públicos, conforme se infere do art. 300 do Código de Processo Civil". Não foram repassados para a imprensa quais seriam as irregularidades.

Na sexta-feira (25), a empresa Consórcio Terminais BH venceu a licitação por R$20 milhões. O leilão aconteceu na sede da Bolsa de Valores, em São Paulo. Além da rodoviária da capital, o projeto prevê a concessão dos terminais metropolitanos de Sarzedo, Ibirité, Justinópolis, Morro Alto (Vespasiano) e São Benedito (Santa Luzia), além das estações do Move na região metropolitana.

A concessão tem duração de 30 anos e a empresa deverá investir, nos primeiros 36 meses, R$116 milhões. Entre as ações previstas nas estruturas, estão a melhoria das condições de utilização dos banheiros e fraldários, revitalização das sinalizações, disponibilização de internet wi-fi gratuita e tomadas de energia elétrica para os usuários e revisão dos sistemas de escadas rolantes, esteiras e elevadores.

Entramos em contato com o Fórum Lafayette e com a Agiliza pedindpo detalhes sobre as possíveis irregularidades na licitação e posicionamento do Consórcio Terminais BH.

Em nota, a Seinfra (Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais) informou que entrou com recurso, por meio da Advocacia Geral do Estado (AGE), contra a decisão da Justiça. Segundo a pasta, o leilão foi feito obedecendo todos os ritos legais. Cabe ressaltar que a decisão foi publicada por um juiz de 1ª instância e que a empresa que questionou a realização da licitação não apresentou proposta ao certame. Sendo assim, o Governo de Minas entende que a concorrência pública é válida.

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