Liminar da Justiça autoriza uso do Uber em BH
BHTrans, Guarda Municipal, PM e Detran estão proibidos de coibir uso do aplicativo na cidade
Minas Gerais|Márcia Costanti, do R7
Uma liminar concedida pela Justiça proibiu a Guarda Municipal, a BHTrans, o Detran (Departamento de Trânsito) e a Polícia Militar de Belo Horizonte de impedirem o uso do aplicativo Uber na capital mineira.
Conforme a decisão expedida pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, na última quinta-feira (10), estes órgãos não poderão "praticar atos que coíbam o uso de aplicativos baseados em dispositivos de tecnologia móvel ou quaisquer outros sistemas georreferenciados destinados à captação, disponibilização e intermediação de serviços de transporte individual de passageiros no Município”.
A medida atende ao pedido de mandado de segurança coletivo impetrado pela Sucesu-MG (Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações de Minas Gerais). Em janeiro deste ano, o prefeito da cidade, Marcio Lacerda, sancionou a lei que "regulamenta" a atividade na capital mineira. O texto exige que qualquer motorista de um serviço de transporte remunerado seja licenciado pela BHTrans. Assim, os condutores que atendiam pelo Uber ficaram proibidos de circular em BH da maneira como acontecia até então.
Por meio de nota, a Uber informou que a determinação "foi resultado de uma ação legal da SUCESU em nome de usuários e consumidores de tecnologia, reforça a pesquisa feita pelo Datafolha que afirma que 98% dos belohorizontinos querem Uber na cidade".
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Além disso, a empresa destacou que o magistrado avaliou, em seu despacho, "a presença dos requisitos autorizadores à concessão da liminar, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, a natureza privada da atividade exercida pelos prestadores de serviço que fazem uso de aplicativos como o Uber. Além disso, ele afirma que tal atividade não se confunde com o serviço público de transporte prestado por taxistas, para o qual é necessária permissão do poder público".
A assessoria de imprensa da BHTrans afirmou que está apurando os fatos e vai se pronunciar mais tarde. A Guarda Municipal de Belo Horizonte também deve se posicionar sobre a decisão nas próximas horas.
