MG sanciona lei de combate à violência política contra mulheres
Projeto foi aprovado após deputadas e vereadoras serem vítimas de ameaças; segundo a ALMG, MG é o primeiro estado a adotar a política
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
O Governo de Minas Gerais sancionou, nesta quarta-feira (27), a lei de combate à violência política contra a mulher. Segundo a ALMG (Assembleia Legislativa), Minas se tornou o primeiro estado brasileiro a ter legislação neste sentido.
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A norma estabelece critérios e procedimentos para as denúncias, fixa o dever de comunicação às autoridades e prevê ações do poder executivo, com o objetivo de fomentar a participação feminina na política.
O projeto de 2020 das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha (PT) foi aprovado em agosto deste ano na ALMG.
Na época, uma série de parlamentares denunciaram terem sido vítimas de ameaça. Ao menos seis delas foram vítimas de ameaças de estupro. Os textos chegaram no e-mail institucional, com conteúdo homofóbico e de ódio.
Dentre as parlamentares estão duas vereadoras de cidades do triângulo mineiro e também as vereadoras de Belo Horizonte, Cida Falabella e Iza Lourenço, do Psol. Já na Assembleia de Minas, a deputada Lohanna (PV) recebeu ameaças de estupro e de morte e a deputada Bella Gonçalves também foi ameaçada.
