Ministério da Justiça vê "indícios robustos" de cartel na licitação dos ônibus de BH
Conselho sugeriu arquivamento do caso no Cade devido à prescrição do prazo de 12 anos para análise do crime econômico
Minas Gerais|Do R7
Um relatório do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do Ministério da Justiça, identificou "indícios robustos" de formação de cartel na licitação das empresas de ônibus que operam em Belo Horizonte, ocorrida em 2008. A prática classificada como de crime econômico ocorre quando as companhias fazem conluio para dominar o mercado e prejudicar a livre concorrência.
O parecer foi emitido com base na investigação realizada pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Caixa-Preta da BHTrans, concluída pela Câmara de Belo Horizonte, em novembro de 2021.
O Cade sugeriu que o caso seja encaminhado ao MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e à Procuradoria-Geral de Belo Horizonte.
"Cabe, desse modo, às autoridades competentes buscarem responsabilizar as pessoas físicas e jurídicas pelo eventual ilítico cometido, visando a compensar a coletividade pelos danos causados", descata o parecer do Cade.
Apesar de identificar os sinais de crime, o representante do Conselho sugeriu o arquivamento do Procedimento Preparatório de Inquérito Administrativo Sigiloso no Cade, já que o delito prescreveu antes mesmo da instituição receber o caso. O prazo prescricional para o tipo de crime é de 12 anos, chegando ao fim em 2020. O contrato é válido até 2028.
O relatório do Cade avalia que os sinais de conluio entre as empresas pode ser percebido por meio de:
- presença de sócios em comum e existência de núcleos familiares comuns na administração das empresas concorrentes;
- documentos de empresas concorrentes semelhantes, com a mesma formação, redação ou erros idênticos de digitação;
- documentos das empresas concorrentes emitidos de forma sequencial;
- documentos de empresas concorrentes salvos pela mesma pessoa;
- semelhanças documentais que abrangem as empresas perdedoras do certame, segerindo tratar-se de propostas de cobertura; e
- ausência de impugnação ao edital, por parte das empresas participantes.
O relatório foi encaminhado à presidência da Câmara Municipal, no dia 29 de novembro de 2022, mas só se tornou público nesta quarta-feira (4). O Cade avaliou o resultado das investigações da CPI a pedido da Casa Legislativa.
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Respostas
Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que não tem conhecimento do relatório e "por isso não irá se posicionar".
O Setra/BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) também alegou que não teve acesso ao parecer do Conselho. "O Cade concluiu pelo arquivamento do procedimento preparatório de inquérito administrativo sigiloso, instalado em novembro do ano passado, devido à prescrição do prazo legal há mais de dois anos", completou.
Relembre os resultados da CPI da Caixa-Preta da BHTrans:
