Ministério Público Federal pede tombamento de imóvel onde funcionava centro de tortura em BH
Departamento usado por militares hoje abriga delegacia anti-drogas
Minas Gerais|Do R7 MG
O Ministério Público Federal divulgou nesta quarta-feira (5) um pedido de tombamento de imóvel feito à Secretaria de Estado da Cultura e ao Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte.
Além do Ministério Público, deputados, representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de movimentos sociais assinaram o pedido.
O prédio alvo do requerimento é onde hoje funciona o Departamento de Investigação Antidrogas da Polícia Civil de Minas Gerais, na avenida Afonso Pena, no bairro Funcionários, na região centro-sul da capital.
A justificativa para o pedido de tombamento do edifício foi o seu uso durante o período da Ditadura Militar no Brasil, de 1964 a 1985. No prédio funcionava o Dops (Departamento de Ordem Política e Social) de Minas Gerais, palco de interrogatórios que por vezes se transformaram em abusos, torturas e assassinatos.
A partir dos anos 1970, a construção também abrigou o Centro de Operações de Defesa Interna (CODI-BH), responsável por grande parte da repressão política exercida na época.
Centro de Referência e Memória
Segundo o pedido enviado, o prédio tombado deveria se transformar em um Centro de Referência e Memória, com o objetivo de preservar a história recente do país, sem deixar que os cidadãos se esqueçam dos “anos de chumbo” vividos. A participação da sociedade civil, de ex-presos políticos e de familiares dos militantes presos e desaparecidos no processo de transformação do edifício também foi requisitada.
Histórico
Um projeto de lei estadual de 2005 tentou transformar a antiga sede do Dops em um Memorial dos Direitos Humanos, “destinado à guarda e exposição de material que se refira ou se vincule ao esforço de defesa e preservação dos direitos da pessoa humana”, evitando que os erros do passado pudessem se repetir no futuro. A medida, no entanto, foi descartada pelo governo estadual.
