O Ministério Público de Minas Gerais recomendou que o governo do Estado cancele a licitação para a compra de carteiras escolares. O pedido foi feito pela promotora de justiça, Elisabeth Cristina dos Reis Villela, após a Record denunciar indícios de superfaturamento no processo. Ela também orientou o não pagamento referente à compra milionária até que uma perícia do MP seja concluída.
O alvo da denúncia é a compra de 1,5 milhão de kits escolares, que vão substituir as antigas carteiras feitas de ferro e madeira. A compra vai custar aos cofres de Minas cerca de R$ 276 milhões. A justificativa para a troca dos mobiliários seria trazer mais conforto e qualidade para os alunos e diminuir a evasão escolar.
A recomendação do MP foi destinada à secretária de Estado de Educação, Macaé Maria Evaristo dos Santos, no dia 26 do mês passado. Mesmo assim, o pregão referente à compra das mobílias escolares continua em aberto, sendo que a mais recente movimentação aconteceu no último dia 14 de dezembro.
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O governo do Estado tem dez dias úteis para responder o documento ao Ministério Público, que pode abrir um inquérito civil para investigar as denúncias de supostas irregularidades. A secretária de Educação e o governador do Minas, Fernando Pimentel, além dos empresários que participam do pregão eletrônico, poderão ser ouvidos.
Segundo o deputado estadual Sargento Rodrigues, há algo grave no processo licitatório conduzido pelo governo. Ele afirma ainda que os preços do kit escolar que constam no pregão estariam muito acima do registrado no ano anterior.
— No ano passado, um kit de carteira escolar era da ordem de R$ 100. E agora pulou para R$ 215. Qualquer pessoa sabe que não houve esse tipo de inflação
Além da suspeita de superfaturamento, a empresa que venceu a licitação para atender a Grande Belo Horizonte é de Cuiabá, no Mato Grosso, e vai confeccionar 326.200 kits para estudantes e 10.040 para professores. O custo será de R$ 76 milhões. A decisão acabou afetando diretamente os fornecedores mineiros já que, comprando as carteiras de outros Estados, empresas locais ficam sem receita. Além disso, Minas deixaria de arrecadar R$ 30 milhões em ICMS. No edital, a secretaria exige que os materiais usados sejam de marcas específicas.
— Há aqui algo que é grave em relação aos valores, a essas empresas que acabaram de ser abertas e o montante do capital social. Ou seja, se você abre uma empresa com R$ 10 mil ou R$ 20 mil de capital social, como é que você vai concorrer a um pregão de R$ 276 milhões?
A Secretaria de Educação informou que ainda não recebeu a recomendação do Ministério Público.