Minas Gerais MPF pede anulação de sentenças de juiz do caso da barragem de Mariana

MPF pede anulação de sentenças de juiz do caso da barragem de Mariana

Procuradores acusam juiz da 12ª Vara Federal de "chancelar a conduta aproveitadora" das mineradoras para garantir indenizações de baixo valor

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli, do R7

Distrito de Bento Rodrigues foi destruído pela lama da barragem da Samarco

Distrito de Bento Rodrigues foi destruído pela lama da barragem da Samarco

Digital Globe/Divulgação

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação para suspender todas as decisões do juiz substituto da 12ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, responsável por atuar nos casos referentes ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a cerca de 100 km de Belo Horizonte.

A tragédia completa cinco anos no próximo dia 5 de novembro.

De acordo com a acusação,o juiz tem tido condutas abusivas, como o desmembramento ilegal de processos que tramitam em sigilo - e sem intimar o MPF. As decisões da Justiça Federal, para os procuradores, as decisões são prejudiciais aos atingidos pela tragédia.

Outro problema, conforme o mandado de segurança assinado pelo Procurador Regional da República, Felício Pontes Junior, e outros sete procuradores e procuradoras federais, é que o juízo teria definido aleatoriamente valores que os atingidos poderiam aceitar das mineradoras, caso desistissem das outras ações judiciais.

Para o MPF, o juiz agia chancelando "a condita aproveitadora das empresas que, em plena pandemia, querem comprar o direito dos atingidos pelo valor mais baixo possível".

Comissões de atingidos

De acordo com o MPF, ao menos 13 processos foram desmembrados para serem conduzidos por "comissões de atingidos", criadas de forma irregular. Para os procuradores, muitas dessas comissões não tinham representatividade entre os grupos de pessoas atingidas.

Na semana passada, o órgão recorreu de uma decisão da 12ª Vara Federal, pedindo a suspensão de todas as decisões relacionadas à Comissão de Atingidos do Baixo Guandu (ES). De acordo com o MPF, o colegiado, formado por nove pessoas não tinha legimitidade para atuar como representante de todos os atingidos da cidade capixaba. 

Agora, o MPF pede a suspensão das decisões relacionadas a outras 12 comissões de atingidos.

A reportagem entrou em contato com o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que afirmou que não se manifestará sobre a ação do MPF.

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