PGR pede revisão de habeas corpus a condenado pela Chacina de Unaí
Na semana passada, ministro do STF Marco Aurélio Mello havia concedido habeas corpus para empresário condenado a 96 anos de prisão por crime
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu para que o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), reveja a decisão de conceder habeas corpus ao empresário Hugo Alves Pimenta, condenado por envolvimento na Chacina de Unaí.
Segundo Dodge, o ministro deve restabelecer a própria jurisprudência do Plenário do Tribunal, que prevê que condenado em segunda instância pode ser preso. Para Marco Aurélio Mello, no entanto, Pimenta só poderia ser detido depois que o processo penal "transitasse em julgado", ou seja, não tivesse mais possibilidade de recurso.
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"Exigir o trânsito em julgado após o terceiro ou quarto grau de jurisdição para, só então, autorizar a prisão de réu condenado, é medida inconstitucional, injusta e errada", afirma Dodge no parecer enviado ao Supremo. Segundo ela, a decisão também "favorece a impunidade e põe em descrédito a Justiça brasileira."
Na última terça-feira (20), o ministro do STF concedeu habeas corpus pedido pela defesa de Hugo Pimenta, com base no artigo 5º da Constituição, que diz que a pena não pode ser executada até que o processo não seja transitado em julgado.
"A execução antecipada pressupõe garantia do Juízo ou a viabilidade de retorno, alterado o título executivo, ao estado de coisas anterior, o que não ocorre em relação à prisão. É impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão", disse o ministro na decisão.
Chacina de Unaí
Em janeiro de 2004, um motorista e três auditores do Ministério do Trabalho foram assassinados na zona rural de Unaí, na região Noroeste de Minas Gerais, quando fiscalizavam fazendas na região.
Hugo Alves Pimenta foi apontado como intermediário do crime pelo Ministério Público de Minas Gerais e fechou acordo de delação premiada. Ele confessou que foi procurado pelo fazendeiro Norberto Mânica para contratar um matador de aluguel para assassinar um dos auditores, mas negou sua participação no crime. O empresário teve sua pena foi reduzida de 96 anos para 47 anos em julgamento de 2015.
