PM cancela ação de reintegração de posse em BH e libera policiais do interior
Operação foi suspensa após medida judicial na noite da última terça-feira (12)
Minas Gerais|Do R7
A Polícia Militar comunicou, no início da tarde desta quarta-feira (13), que desarticulou toda a operação de reintegração de posse no Isidoro, na região norte de Belo Horizonte. O despejo de 8.000 famílias que vivem nas ocupações do local, que estava previsto para acontecer nesta manhã, já havia sido suspenso depois de uma decisão da Vara Cível da Infância e da Juventude.
Ainda conforme a nota divulgada pela assessoria da corporação, os 400 militares do interior que haviam sido deslocados para participar da operação já foram liberados e retornaram às suas unidades de origem. A decisão judicial determinou que os órgãos envolvidos na reintegração da região do Isidoro não retirem as crianças e adolescentes do terreno até que a Prefeitura de Belo Horizonte apresente um plano detalhado de alocação escolar.
O juiz Marcos Padula fixou um prazo de dez dias para a apresentação desse planejamento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
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Em sua decisão, o magistrado citou a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente e entendeu que os argumentos apresentados pelo Ministério Público são relevantes. Ainda segundo ele, o Poder Público deve assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade o direito à vida, saúde, alimentação e educação, entre outros, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, violência, crueldade e opressão.
A PBH informou que ainda não foi notificada da decisão da Justiça e só irá se pronunciar após o comunicado oficial.
