Por duas vezes, TCE adia julgamento de contas de Pimentel
Os adiamentos foram solicitados pela conselheira Adriene Andrade, revisora do processo
Minas Gerais|Do R7, com Ezequiel Fagundes da Record Minas
Pela segunda vez num prazo de uma semana, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) adiou o julgamento da prestação de contas do primeiro ano da gestão do governador Fernando Pimentel (PT). Os adiamentos foram solicitados pela conselheira Adriene Andrade, revisora do processo. Em 24 de agosto, ela alegou problemas de saúde e depois, em 31 de agosto, solicitou novas diligências. Ex-prefeita da cidade de Três Pontas, Adriene é mulher do ex-senador Clésio Andrade, do PMDB, principal partido da base de Pimentel.
Em seu parecer, o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) pediu a desaprovação das contas do governador referente a 2015. Segundo o procurador Daniel de Carvalho, o governo teria maquiado a receita do Estado ao classificar o uso de R$ 4,8 bilhões de depósitos judiciais como receita corrente líquida, e não como dívida.
Sem essa quantia, Minas ultrapassaria o limite de endividamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda de acordo com o procurador, não foram aplicados o mínimo constitucional em saúde e educação. O governo apresentou novas documentações, mas ele foi rejeitado pelo MP de Contas, que manteve o relatório solicitando a rejeição das contas.
Para a oposição, a medida é uma “pedalada fiscal” do governo Pimentel, mesmo tema usado pelo Congresso para cassar o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. O TCE pode aprovar, desaprovar ou aprovar com ressalvas as contas. Em seguida, caberá à Assembleia Legislativa de Minas, onde o governador tem ampla maioria, aprovar ou rejeitar a decisão da Corte de Contas.
