Projeto do 'Escola sem Partido' é retirado de pauta na Câmara de BH
Proposta, que é considerada inconstitucional pelo Ministério Público Federal, já havia sido derrotada em 2017, mas entrou na pauta nesta quinta (9)
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
O projeto que queria aprovar o Escola sem Partido nas instituições de ensino de Belo Horizonte foi retirada de tramitação na Câmara Municipal. A PELO (Proposta de Emenda à Lei Orgânica) 3/2017 estava na pauta de votação da sessão desta quinta-feira (9), mas foi retirada de pauta a pedido dos 14 vereadores que assinaram o texto.
Como mostrou o R7, um grupo de vereadores tentou uma manobra para aprovar a proposta, que havia sido rejeitada em duas comissões em 2017. O projeto foi definido como inconstitucional pelo Ministério Público Federal.
A PELO que foi retirada de tramitação incluía um parágrafo no artigo 158 da Lei Orgânica de Belo Horizonte que, na prática, impediria que a própria Câmara Municipal discutisse qualquer proposta que apresente os termos "gênero" ou "orientação sexual".
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Conforme o texto, "não será objeto de deliberação qualquer proposição legislativa que tenha por objeto a regulamentação de política de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo gênero ou orientação sexual".
A justificativa apresentada pelos autores diz que a formação, percepção e orientação sexual devem "ficar a cargo da família".
"Entendemos que a orientação sexual nas escolas deve conter-se em informações biológicas, morfológicas, como sempre se viu até o momento. A orientação sexual dentro da escola deve, portanto, ser voltada para a promoção da saúde das crianças e não como intervenção de crenças e valores", diz o texto.
No entanto, para o Ministério Público Federal, a PELO é inconstitucional já que limita deliberação da Câmara sobre o assunto.
"A imposição de silêncio parlamentar sobre o tema, ora transformado
em dogma, representa grosseira negativa de promoção de políticas públicas
tendentes a eliminar o preconceito e quaisquer formas de discriminação na
sociedade, lesionando-se princípios e objetivos fundamentais da República brasileira", diz o MP em análise enviada à Casa.
