Vereadores de BH manobram para aprovar 'Escola sem Partido'
Proposta assinada por 14 parlamentares quer impedir que a Câmara discuta qualquer projeto que tenha os termos "gênero" e "orientação sexual"
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
Depois de derrotado em 2017, um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte tenta uma manobra para aprovar o projeto "Escola sem Partido" nas escolas municipais. Definida como inconstitucional pelo Ministério Público Federal, a proposta está na pauta e pode ser aprovada em 1º turno ainda nesta quinta-feira (9), caso consiga 28 votos favoráveis dentre os 40 possíveis na Casa.
A PELO (Proposta de Emenda à Lei Orgânica 3/2017) inclui um parágrafo no artigo 158 da Lei Orgânica de Belo Horizonte que, na prática, impediria que a própria Câmara Municipal discutisse sobre qualquer proposta que apresente os termos "gênero" ou "orientação sexual".
Conforme o texto, "não será objeto de deliberação qualquer proposição legislativa que tenha por objeto a regulamentação de política de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo gênero ou orientação sexual".
A justificativa apresentada pelos 14 vereadores que assinam o texto diz que a formação, percepção e orientação sexual devem "ficar a cargo da família".
"Entendemos que a orientação sexual nas escolas deve conter-se em informações biológicas, morfológicas, como sempre se viu até o momento. A orientação sexual dentro da escola deve, portanto, ser voltada para a promoção da saúde das crianças e não como intervenção de crenças e valores", diz o texto.
No entanto, para o Ministério Público Federal, a PELO é inconstitucional já que limita deliberação da Câmara sobre o assunto.
"A imposição de silêncio parlamentar sobre o tema, ora transformado
em dogma, representa grosseira negativa de promoção de políticas públicas
tendentes a eliminar o preconceito e quaisquer formas de discriminação na
sociedade, lesionando-se princípios e objetivos fundamentais da República brasileira", diz o MP em análise enviada à Casa.
Derrota
A PELO 3/2017 foi apresentada por vereadores de Belo Horizonte em outubro de 2017 depois que o Ministério Público Federal notificou a Casa de que um outro Projeto de Lei que pretendia instituir o programa "Escola sem Partido" era inconstitucional.
O projeto acabou sendo rejeitado tanto pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, quanto pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
