Projeto que libera negociar dívida com União evita colapso financeiro em MG, avalia deputado

O deputado Cassio Soares (PSD), líder do bloco do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), avalia que a aprovação do PAF (Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal) foi preponderante para evitar impacto financeiro aos cofres do Governo de Minas.

O projeto permite ao Estado negociar o pagamento de parte da dívida com a União e é um pré-requisito para a adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal).

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“A dívida está em aproximadamente R$ 16 bilhões com os encargos. Se Minas Gerais não tivesse autorização da Assembleia para renegociá-la, a União poderia bloquear o valor. R$ 16 bilhões a menos no Estado seria um colapso na prestação de serviços”, declarou durante participação no quadro MGR na Política, na noite desta quinta-feira (6).

O prazo do Governo Federal para ingresso no PAF venceu no último dia 30 de junho. Na última quinta-feira (30), a votação não aconteceu pois a oposição queria que a recomposição do salário da educação básica fosse votada primeiro e a base do Governo queria apreciar antes o programa de acompanhamento e transparência fiscal. Hoje, o governo recuou e o reajuste dos profissionais da educação entrou em votação primeiro. A aprovação aconteceu durante esta tarde, sob o placar de 49 a 14.

"Mudou que a oposição concordou votar o PAF mesmo que posteriomente. Naquele momento nós também tínhamos aquele entendimento. A ordem não é a questão. A questão é: teremos o compromisso de não obstrução da pauta do PAF. Ele é um programa fundamental para que o Estado tenha capacidade de arcar com as despesas desse aumento da educação", comentou Soares sobre a mudança de cenário.

Cobrança

Durante a manhã, o Governo Zema havia emitido um comunicado informando que recebeu notificação do Governo Federal alertando que irá anular os contratos de refinanciamento da dívida do Estado com a União.

“Se confirmada a nulidade, Minas Gerais terá que arcar com uma dívida de R$ 16,4 bilhões, o que significaria o colapso das contas públicas com riscos inclusive de comprometer a manutenção do pagamento em dia de servidores e fornecedores, impactando também a prestação de serviços públicos”, declarou.

“Caso ocorra a Execução, a medida pode afetar a compra de medicamentos e insumos hospitalares, a continuidade de execução de obras em andamento, como reformas de escolas e rodovias entre outros impactos”, problematizou o Governo de Minas.