Sem 13º, servidores terão até 31 de março para pagar IPVA em Minas
Decreto publicado hoje amplia para 31 de março prazo final para que servidores públicos que não receberam gratificação paguem o imposto
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
O Governo de Minas adiou o prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para servidores que ainda não receberam o 13º salário. Um decreto que regulamenta a nova regra foi publicado neste sábado (28) no Diário Oficial.
A medida vale para veículos que estejam registrados no Detran (Departamento de Trânsito de Minas Gerais) em nome do próprio servidor ou pensionista. A prorrogação é aplicada automaticamente, ou seja, não é preciso fazer pedido ou preencher formulário.
Até o momento, o Governo de Minas depositou o 13º somente para os servidores públicos que recebem até R$ 2.000 mensais. Os funcionários públicos da área da segurança, como policiais militares, bombeiros e policiais civis receberam a primeira parcela no último dia 21 e receberão o restante do pagamento em janeiro e fevereiro. Os demais funcionários públicos ainda não sabem quando receberão a gratificação natalina.
Ainda de acordo com o Executivo mineiro, o desconto de 3% para o pagamento à vista fica mantido para a quitação em qualquer data, até o limite de 31 de março de 2020. O servidor ou pensionista também pode optar por pagar em parcelas, em qualquer dia até a data-limite, porém, sem fazer jus ao desconto de 3%.