Terreno na região do Isidoro deve ser desocupado até o fim do mês
Prazo é uma das cláusulas para construções do "Minha Casa, Minha Vida" no local
Minas Gerais|Do R7
O terreno da mata Granja Werneck, conhecido também como região do Isidoro, na região norte de Belo Horizonte, deve ser desocupado até o dia 30 deste mês. O prazo é uma das cláusulas no acordo que prevê a construção de moradias do “Minha Casa, Minha Vida” no local. Atualmente, 8.000 famílias vivem em situação irregular no Isidoro.
De acordo com a Diretoria de Habitação da Urbel (Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte), em reunião nesta quinta-feira (14) a Caixa Econômica Federal afirmou que está empenhada em agilizar o processo e cumprir o prazo previsto.
Segundo a companhia, não existe a possibilidade de perda da verba do programa, que já está garantida. Durante a reunião, a CEF também não falou em possibilidade de "atraso".
Desde a semana passada, as famílias das ocupações Vitória, Esperança e Rosa Leão, que compõem o Isidoro, vivem sob a tensão de uma possível reintegração de posse. A última decisão da Justiça, dessa quarta-feira (13), cassou a liminar que suspendia a ação da Polícia Militar.
A corporação, no entanto, ainda não foi informada e não confirmou quando a ordem de despejo será cumprida. Pelo menos 1.000 homens devem participar da reintegração.
No início do ano, o prefeito Marcio Lacerda sancionou a Lei 10.704/14, que prevê a construção de 18.500 moradias na Granja Werneck e no bairro Capitão Eduardo, por meio do BHMorar. A estimativa é de que sejam construídas 13 mil unidades na Granja e outras 5.500 no terreno que é da prefeitura, na região nordeste.
De acordo com a PBH, serão beneficiadas famílias da faixa 1, que vivem com rende de até três salários mínimos, e da faixa 2, que recebem de três a seis salários.
Decisões
Prevista para a última quarta-feira (13), a reintegração de posse da Granja Werneck foi suspensa em decisão do juiz Marcos Padula, da Vara da Infância e da Juventude. Ele tinha determinado que o despejo das famílias não fosse feito até que a Prefeitura de BH apresentasse um plano detalhado de alocação escolar de todas as crianças e adolescente residentes nas ocupações. Além disso, o magistrado fixou um prazo de dez dias para a apresentação desse planejamento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
No fim da tarde do mesmo dia, a desembargadora Selma Marques derrubou a liminar. A magistrada entendeu que "estão presentes os requisitos necessários para a concessão da decisão, ou seja, fundamento relevante e ineficácia da medida a ser combatida". Para a desembargadora, a determinação de reintegração dada pela juíza Luzia Divina Peixoto, da 6ª Vara Municipal, "já está transitada em julgada".
