TJMG concede prisão domiciliar a acusado de matar duas pessoas em BH após eleição de Lula
Desembargadores alegaram que prisão preventiva extrapolou o prazo legal; Justiça aguarda exame de sanidade mental do réu
Minas Gerais|Ezequiel Fagundes, da Record Minas
O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) concedeu prisão domiciliar ao homem acusado de matar uma criança de 12 anos e um homem de 28 anos, em Belo Horizonte, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
A decisão é da 3ª Câmara Criminal do TJMG e atende pedido da defesa. Relator do caso, o desembargador Fortuna Grion considerou que Ruan Nilton da Luz se encontrava preso preventivamente há mais de 455 dias, ou seja, um ano e três meses, sendo que o prazo legal no caso de delito de homicídio é de 178 dias.
Além disso, o magistrado levou em consideração que uma solicitação de exame de insanidade mental do réu já passou de dez meses, sem qualquer previsão para a conclusão. O voto foi seguido pelos desembargadores Maria Luíza de Marilac e Octavio Augusto de Nigris Boccalini.
O parecer da Procuradoria-Geral de Justiça foi dispensado pelo Tribunal. Ao R7, a advogada Bruna Costa, que defende Luz, alegou que o cliente estava na condição de preso provisório cumprindo uma pena que ainda não foi estipulada. Ela ressaltou que o processo está suspenso à espera de resultado da perícia que vai apontar se o réu tem ou não problemas mentais.
Histórico
Luz foi preso em flagrante em 30 de outubro de 2022. Em abril de 2023, a desembargadora Maria Luíza de Marilac determinou a suspensão do processo para a realização de uma perícia para ver se o atirador tem problemas mentais. Em 5 de fevereiro deste ano, o juiz Roberto Oliveira Araújo Silva manteve a prisão preventiva alegando ser imprescindível para garantir a ordem pública.
Luz responde por homicídio qualificado por motivo torpe. Ele é acusado pelas mortes de Luana Rafaela, então 12 anos, e Pedro Henrique Dias Soares, então 28 anos. Outras quatro pessoas foram atingidas pelos tiros, mas sobreviveram.
Luana estava em frente ao bar do pai, no bairro Nova Cintra, região Oeste de BH, quando foi baleada. Já Soares foi atingido enquanto participava de uma confraternização com amigos numa garagem de uma residência.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, o réu agiu com "intenso dolo homicida" no dia 30 de outubro. "Na noite dos fatos, durante as apurações do segundo turno das eleições presidenciais, o denunciado, insatisfeito com o resultado que se apresentava até aquele momento, resolveu munir-se de armas de fogo e sair à caça daqueles que considerava apoiadores do candidato vitorioso", diz trecho da ação penal do MPE.
Ainda segundo o MPE, "os crimes foram cometidos por um motivo torpe. Ruan Nilton matou e tentou matar porque não concordava com a posição política daqueles que, a seu juízo, seriam apoiadores do candidato vencedor das eleições. Abjeta e repugnante intolerância pela escolha política alheia, fato inaceitável no Estado Democrático de Direito".
Relembre o caso:
