A AGU (Advocacia Geral da União) abriu uma ação cobrando das empresas Vale e BHP Billiton o pagamento de uma multa aplicada em 2017 por não cumprimento de medidas de reparação relacionadas ao rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte, em novembro de 2015. O valor atualizado da dívida é de R$ 14.611.543,88.
A multa de R$ 50 mil foi determinada em dezembro daquele ano após as duas mineradoras, juntamente com a Samarco e Fundação Renova - criada para gerir as ações de reparo - descumprirem o ítem do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta que previa o "início de um programa de levantamento e de cadastro dos impactados" nas áreas estuarinas, costeiras e marinha, que ficam entre as cidades de Nova Almeida e Conceição da Barra, no Espírito Santo.
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Na época, o Cif (Comitê Interfederativo), formado por representantes dos órgãos ambientais, prefeituras das cidades impactadas, Governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, ainda determinou uma multa diária de R$ 10 mil enquanto o descumprimento fosse mantido.
O acordo assinado pelas empresas junto ao poder público indica que na falta de pagamento por parte da Renova e da Samarco, a Vale e a BHP Billiton, acionistas da Samarco, devem quitar 50% dos débitos.
Dessa forma, a AGU pediu à Justiça que as duas companhias sejam obrigadas a pagar o percentual da dívida e, em caso de descumprimento, o valor seja bloqueado de suas contas bancárias.
A ação assinada pelo procurador federal Marcelo Kokke ainda solicita que a Justiça aumente o valor da cobrança, já que as empresas ainda não teriam solucionado a irregularidade que motivou a multa de 2017.
"As empresas foram devidamente notificadas quanto às penalidades, tendo sido cumprido o devido processo legal em toda a constituição do crédito, que se restou definitiva na esfera administrativa", destacou o procurador.
Procurada, a Fundação Renova afirmou que não foi citada na Justiça até o momento e que se manifestará dentro do prazo legal. Já a Vale destacou que "A Samarco e seus acionistas, BHP e Vale, não foram notificados da ação". "As empresas informam ainda que aguardam manifestação da 12ª Vara Federal de Justiça referente ao incidente de divergência em relação à deliberação número 58 do Comitê Interfederativo (CIF)", completou a mineradora em nota.
Tragédia de Mariana
O rompimento da barragem de Fundão estourou no dia 5 de novembro de 2015. A estrutura era controlada pela Samarco, empresa formada pelas mineradoras Vale e a australiana BHP Billiton. Os rejeitos atingiram o rio Doce e chegaram até o Oceano Atlântico, por meio do litoral do Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram e mais de 300 famílias ficaram desabrigadas.