A Justiça Federal em Minas Gerais determinou uma perícia no sistema de gestão da Fundação Renova, entidade criada para administrar a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, em novembro de 2015.
A decisão é do juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal, em atendimento a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).
Uma empresa de São Paulo foi nomeada para avaliar a organização interna da fundação. Ela terá 180 dias para concluir o trabalho, segundo o juiz, "voltado para o remodelamento eaprimoramento do sistema de gestão organizacional interno da Fundação Renova, com vistas a alcançar-se maior efetividade nas ações de reparação".
Na decisão, o magistrado também determinou a abertura de um número processual próprio para tratar, exclusivamente, do pedido de suspensão das atividades da Renova.
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Em fevereiro deste ano, o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) pediu à Justiça para acabar com a atuação da fundação. Os promotores alegaram problemas de governança na entidade e desvio de finalidade. A Renova nega as irregularidades.
"A medida permitirá ao juízo (e de resto aos demais interessados) a fiscalização e omonitoramento em tempo real da situação jurídica da Fundação Renova, doandamento da perícia e do cumprimento das obrigações judicialmente estipuladas, trazendo, com isso, maior publicidade, transparência e, sobretudo, racionalidade para ajuntada de petições e documentos", justificou o juiz.
Em nota, a Fundação Renova informou que se encontra à disposição da Justiça para prestar todas as informações necessárias e ressalta que a instituição tem o objetivo único de executar programas e ações de reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Leia a nota na íntegra:
A Fundação Renova informa que a 12ª Vara Federal determinou a abertura do Eixo Prioritário nº 13 – Reestruturação do Sistema de Gestão Organizacional Interno, voltado para a realização de diagnóstico independente da Fundação Renova, com o objetivo de analisar e, se for o caso, propor mudanças na gestão organizacional da entidade que favoreçam a reparação da Bacia do Rio Doce.
A Fundação Renova encontra-se à disposição da Justiça, para prestar todas as informações necessárias ao perito nomeado e ao Juízo. Cabe ressaltar que a Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. E, neste sentido, reforça a importância de ações que fortaleçam e aprimorem não apenas sua atuação, mas todo o sistema de gestão constituído para o avanço dos trabalhos de reparação em andamento.
A Fundação Renova segue comprometida com os trabalhos de reparação. Até janeiro de 2021 foram desembolsados R$ 11,89 bilhões nas ações de reparação e compensação e pagos, no total, R$ 3,26 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 320 mil pessoas.