O novo acordo que vai definir as ações de reparação às cidades, estados e populações atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, a 110 quilômetros de Belo Horizonte, deve ficar pronto em fevereiro de 2022.
A informação foi confirmada pelo procurador-geral de Justiça Jarbas Soares nesta quinta-feira (28), em coletiva para fazer um balanço sobre as ações ligadas à tragédia. O colapso completará 6 anos no próximo dia 5 de novembro.
Quando foi anunciado, em meados deste ano, o novo acordo tinha conclusão prevista até o fim deste mês de outubro, mas as reuniões entre os órgãos públicos e as empresas tiveram as agendas redefinidas.
Soares afirmou que a avaliação do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e outros órgãos é de que as medidas de reparação adotadas até o momento pela Fundação Renova, criada para cuidar do assunto, são insatisfatórias.
"Temos danos sociais, econômicos e ambientais. Esperamos que ao final das negociações se chegue a uma espécie de contrato que seja interessante tanto para as empresas quanto para os envolvidos. Não estamos contra elas [mineradoras]. Quando a empresas tiverem o pacto na mãos, vão ver que é interessante para elas, já que manifestaram querer definitividade, segurança jurídica e a compensação social", disse Soares.
Valor do acordo
Sobre valores, Soares destacou que os órgãos devem bater o martelo apenas em fevereiro, após analisarem todas as demandas. O procurador-geral, no entanto, disse que a ação de R$ 155 bilhões proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2016 vai servir de parâmetro. Ele ressaltou ainda que o montante precisaria passar por correção monetária.
O chefe do MP de Minas também lembrou que o acordo fechado em fevereiro deste ano referente ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho começou com um pedido de R$ 52 bilhões e foi concluído com o pagamento de R$ 37,6 bilhões.
"Estamos abertos à discussão. O Ministério Público sabe que estamos sentando à mesa para negociar a melhor solução. Se for para impor, o caso vai para a Justiça", afirmou Soares.
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Ele explicou que o acordo inicial firmado para a tragédia de Mariana em 2018, hoje criticado pelo MP, serviu para que a tratativa ligada a Brumadinho tivesse outros moldes. O procurador-geral de Justiça avalia que agora Brumadinho influencia o novo acordo de Mariana, mas com ressalvas:
"No caso de Brumadinho, as indenizações individuais estão sendo tratadas com a Defensoria Pública e a Vale. Diferentemente, em Mariana, a indenização dos atingidos estará no coração dessa repactuação do acordo".
A nova proposta deve definir critérios referentes aos processos de indenizações simplificadas que vêm sendo adotados, conforme explicou o chefe do Ministério Público.
Lentidão
Os membros do MP mineiro criticaram a "lentidão" na reparação dos danos provocados pelo estouro da barragem da Samarco e a falta de responsabilização. Até hoje, nenhum investigado foi julgado e condenado criminalmente.
Sobre a situação judicial, o promotor Carlos Eduardo Pinto, coordenador do Caoma (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente), avaliou que o sistema brasileiro não facilita a tramitação mais rápida:
"No âmbito criminal há uma questão mais complexa, que é a legislação vigente. São crimes de grande repercussão, várias vítimas, dificuldade de investigação. Nosso processo penal deveria ser revisto. Uma discussão deveria ser travada na Câmara dos Deputados sobre isso".
Espera
O rompimento da barragem da Samarco provocou a morte de 19 pessoas, deixou centenas de famílias sem casa e poluiu o Rio Doce com a lama de rejeitos de mineração, entre cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo. A Samarco é uma mineradora que pertence às empresas Vale e BHP Billinton, autraliana.
Alguns atingidos ainda lutam para ter os direitos reconhecidos. A entrega das casas destruídas no distrito de Bento Rodrigues foi adiada três vezes, a última delas em fevereiro deste ano.
Sobre os atrasos, a Renova informou que há previsão de conclusão dos trabalhos até dezembro de 2022, considerando os projetos que já foram aprovados pelos atingidos. A fundação também lembrou que o cronograma foi afetado pela pandemia da Covid-19.
Veja a íntegra da nota da Fundação Renova:
"A evolução das obras do reassentamento e a estimativa de conclusão de trabalhos até dezembro de 2022 em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo consideram os projetos que já tiveram aprovação dos atingidos, condição essencial para o início de obra de cada unidade, e que interfere na quantidade de casas concluídas.
Vale dizer que as famílias podem fazer alterações nos projetos até a emissão do alvará. A Fundação não tem controle sobre o tempo gasto por cada uma das famílias para aprovação final dos projetos, até que seja concedida autorização para submissão à Prefeitura, para fins de análise e emissão de alvará.
A estimativa considera também questões de engenharia, disponibilidade de mão de obra, impactos da pandemia no ritmo dos trabalhos e evolução da vacinação e redução de índices de transmissão. Com a flexibilização das restrições sanitárias na cidade de Mariana, graças ao crescimento da taxa de vacinação, e o avanço das obras dos reassentamentos, a contratação de mão de obra volta a aumentar. Cerca de 750 vagas de emprego foram disponibilizadas nos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
Em razão da Covid-19, o número de colaboradores em campo precisou ser reduzido no início da pandemia a fim de minimizar os riscos e preservar a segurança dos trabalhadores. Atualmente, cerca de 1.700 pessoas trabalham no canteiro de obras do reassentamento de Bento Rodrigues e 885 em Paracatu de Baixo."