A gestão do governador Romeu Zema (Novo) destinou 134 vezes mais recursos para o pagamento da Minas Arena, concessionária que administra o estádio Mineirão, do que para o programa de Educação Integral e Integrada de Minas Gerais neste ano. O programa, ligado à Secretaria de Educação, sofreu corte de 75% no primeiro semestre deste ano.
Dados do Portal da Transparência do Governo de Minas mostram que, entre janeiro e maio, os valores repassados à empresa superaram os R$ 17 milhões. Já a verba destinada ao programa que tem por objetivo custear o ensino para jovens em escolas de tempo integral foi de R$ 127,2 mil.
O valor liberado corresponde a 2,3% do total que foi empenhado pelo Governo, ou seja, o que está separado para o programa, de acordo com o Orçamento. Mesmo assim, o valor total previsto para o programa neste ano é de R$ 5,4 milhões, ou seja, cerca de um terço do que já foi destinado à Minas Arena somente nos cinco primeiros meses do ano.
Veja também: Governo de Minas diz que contrato com Minas Arena será mantido
Investigação
O pagamento de contrapartidas do Governo do Estado à Minas Arena é um dos objetivos da CPI do Mineirão, comissão parlamentar de inquérito que foi aberta pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (21) e deve ser instalada, oficialmente, na semana que vem.
De acordo com o autor da proposta, deputado Léo Portela (PR), há denúncias de subfaturamento por parte da concessionária, ou seja, a empresa declararia receita menor do que a que obteve de fato para que o Governo do Estado faça ressarcimento dos prejuízos.
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A reforma do estádio Mineirão para a Copa de 2014 custou R$ 695 milhões. Desse total, R$ 400 milhões foram obtidos via empréstimo pelo BNDES e os R$ 295 milhões restantes foram aportados pela empresa privada (dos quais R$ 276 milhões foram captados pela empresa também no BNDES). Ou seja, a Minas Arena entrou com apenas R$ 19 milhões de seu caixa próprio.
Pelo contrato de PPP (Parceria Público-Privada), os R$ 400 milhões devem ser repassados pelo Governo de Minas à Minas Arena, em parcelas de cerca de R$ 7 milhões mensais até 2037. Caso a empresa registre prejuízo, o Governo do Estado também se propõe a arcar com o valor.
Em audiência pública realizada em 8 de maio, na ALMG, o advogado Jarbas Lacerda Filho, que acompanha o caso, disse que, desde 2014, o Governo de Minas já repassou mais de R$ 700 milhões à empresa.
Ensino integral
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, no primeiro semestre deste ano, a Educação Integral e Integrada em Minas será destinada a cerca de 30 mil estudantes do ensino fundamental, que frequentam 500 escolas em todo o Estado. No ano passado, o programa alcançava 111 mil alunos. As aulas começaram no dia 6 de maio e vão até 13 de dezembro.
"Em entendimento com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Governo de Minas assumiu o compromisso de restabelecer gradualmente as vagas da Educação em Tempo Integral. De acordo com a proposta, serão criadas 25 mil vagas em agosto deste ano e, em 2020, mais 55 mil, totalizando 110 mil vagas de ensino em tempo integral no ensino fundamental", diz a secretaria, em nota.
A secretaria alegou déficit de R$ 34,5 bilhões herdados da gestão de Fernando Pimentel (PT) para justificar os cortes no programa. Segundo a pasta, o programa será mantido, no primeiro semestre do ano para alunos com renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio.
Contrato
A Setop (Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas) destacou que o contrato com Minas Arena foi herdado da antiga gestão, de Fernando Pimentel (PT). Segundo a pasta, as cláusulas vão passar por análise com o projeto de reforma administrativa que foi aprovado pela ALMG.
Confira a íntegra da nota da Setop:
"Com a reforma administrativa, o contrato com a Minas Arena passará para a análise da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop), em conjunto com a Controladoria Geral do Estado (CGE). Importante, porém, ressaltar que a atual gestão herdou o contrato, assinado em 2010, já em andamento. A Setop já teve a oportunidade de acompanhar a discussão em audiências na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Sobre a CPI, a secretaria informa que estará à disposição dos deputados, para contribuir com o que for necessário."
A assessoria de imprensa do Mineirão, por meio de nota, disse que as obras de reforma do estádio para a Copa de 2014 não custaram R$ 695 milhões, mas R$ 677 milhões. "O valor inicialmente oferecido pelo Estado, no Edital, para a reforma, foi de R$ 771,7 milhões, e a proposta vencedora da Minas Arena já apresentou uma economia de R$ 94,7 milhões para o Estado."
Confira a íntegra da nota do Mineirão:
"Com relação à matéria “Zema gasta 134 vezes mais com Mineirão que com ensino integral”, alguns dados apresentados da Minas Arena não condizem com a verdade. A reforma do Estádio Mineirão para a Copa do Mundo custou R$ 677 milhões, e não, R$ 695 como colocado em sua matéria. O valor inicialmente oferecido pelo Estado, no Edital, para a reforma, foi de R$ 771,7 milhões, e a proposta vencedora da Minas Arena já apresentou uma economia de R$ 94,7 milhões para o Estado.
De acordo com o Contrato, o Estado precisa ressarcir os custos da Minas Arena pela reforma do Estádio Mineirão, e não garantir pagamento de financiamentos ou arcar com eventuais prejuízos da Minas Arena. O valor assumido diretamente pela Minas Arena junto ao BNDES se restringe a R$400 milhões, e estão sendo quitados mensalmente pela Minas Arena.
A PPP proporcionou a reforma do Mineirão sem que o Estado tivesse que desembolsar qualquer valor durante o período das obras. Como dito, os pagamentos efetuados pelo Estado se tratam de um ressarcimento do valor investido na reforma, condicionado ainda ao desempenho da Concessionária, e só começaram a ser feitos pelo Estado após a entrega da arena, e diluídos ao longo de 25 anos, conforme previsto no Contrato de PPP.
Por fim, reafirmamos que a Minas Arena cumpre integralmente o Contrato de PPP e ressaltamos o nosso compromisso com a entrega da melhor estrutura e operação de estádios de futebol do país, e continuamos à disposição para quaisquer informações.
A Secretária de Estado de Educação entrou em contato com a reportagem, após publicação da matéria, para informar que a previsão de verba para o Programa de Educação Integrada neste ano, é de R$ 154 milhões, sendo R$ 90 milhões para o ensino fundamental.
"Assim, vale considerar que, mesmo diante de um cenário de extrema dificuldade financeira, tendo o atual governo recebido o Estado com um rombo de R$ 34,5 bilhões, a Educação em Tempo Integral continua desfrutando de caráter prioritário na política educacional de Minas Gerais", diz a nota.