Zema sanciona reajuste salarial para TCE, Justiça, MP e ALMG
Aumento para os servidores públicos são retroativos e os percentuais vão de 2,76% a 14,62%, dependendo do órgão e do ano em questão
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou o reajuste salarial proposto para membros do TCE (Tribunal de Contas do Estado), do Ministério Público Estado, da Justiça e da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). A decisão foi divulgada no Diário Oficial neste sábado (14).
No caso dos servidores do Tribunal de Contas, o aumento será 14,62%, referente às revisões salariais de 2014, 2019 e 2020. Para o funcionalismo do MP e do Judiciário, serão dois reajustes retroativos: um de maio de 2018 e outro do mesmo mês de 2019. No primeiro, o percentual será de 2,76% e o segundo de 4,94%.
Já para os servidores da secretaria da ALMG, a atualização é referente ao valor usado como índice para cálculo dos salários. Também serão dois reajustes. No referente a 2018, a tabela fixada é de R$ 723,62. Para o ano de 2019, a base estipulada foi de R$ 745,11.
Aumentos
Estes decretos eram os únicos que aguardavam análise de Zema referente aos reajustes para servidores aprovados pela ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) em fevereiro passado. Nesta quarta-feira (11), o governador recuou e sancionou um aumento de 13% para os agentes da Segurança Pública, no lugar de 41,7% prometidos. Já o projeto que previa atualização salarial para as demais categorias foi totalmente vetado, sob alegação de “inconstitucionalidade”.
A decisão do membro do Novo provocou mudanças na equipe do Executivo Estadual. O então secretário de Governo deixou o cargo e foi substituído por Igot Eto, que ocupava a Secretaria Geral. O vereador Mateus Simões (Novo) deixou a cadeira na Câmara de Belo Horizonte para ocupar a vaga de Secretário Geral de Estado.
