Minas Gerais Zema vai propor lei para privatizar estatais sem consultar a população

Zema vai propor lei para privatizar estatais sem consultar a população

Legislação atual do Estado determina que deve acontecer um referendo popular para poder vender empresas públicas, como Cemig e Copasa

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Zema anunciou estratégia em encontro com o deputado Agostinho Patrus (PV)

Zema anunciou estratégia em encontro com o deputado Agostinho Patrus (PV)

Divulgação / ALMG / Sarah Torres

O governador Romeu Zema (Novo) vai enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais nas próximas semanas uma Pec (Proposta de emenda à Constituição) para desobrigar o Estado de realizar um referendo popular para privatizar as empresas de abastecimento de água e de energia elétrica do Estado.

Segundo a Constituição estadual, estas companhias, bem como as de distribuição de gás canalizado, só podem ser vendidas após uma consulta à população – mesmo que os deputados aprovem a negociação.

A estratégia do representante do Novo é conseguir repassar a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) para a iniciativa privada.

A medida é uma das recomendações do Tesouro Nacional para que Minas possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que é o programa do Governo Federal para ajudar os Estados a colocar as contas em dia.

O anúncio foi feito por Zema durante um encontro com o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), nesta terça-feira (25). Na reunião, o chefe do Executivo também informou que vai enviar ao legislativo o projeto com detalhes sobre o Regime de Recuperação Fiscal.

Além das privatizações, o órgão nacional sugere que o Governo de Minas congele os salários dos servidores, aumente a contribuição previdenciária dos funcionários, demita os trabalhadores contratados e, caso o limite de gastos com salários não seja cumprido, exonere servidores concursados.

Benefícios

Na reunião, o governador também conversou com Patrus sobre os salários dos secretários. Zema tenta aumentar os subsídios da equipe desde o início do ano. O político usou pagamento de gratificações conhecidas como jeton para engordar o salário do secretariado. Contudo, o projeto de reforma administrativa aprovado pelos deputados impede a estratégia.

Deputados se recusam a aumentar salário de secretários de MG

De acordo com Agostinho Patrus, Zema apresentou um levantamento que mostra que a remuneração dos secretários mineiros chega a ser de duas a três vezes menor do que a recebida por agentes de outras regiões.

“Eu me comprometi com o governador a levar esses números aos líderes e deputados”, afirmou o presidente da Assembleia.

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