O domínio do crime

O crime organizado, que hoje age destemida e impunemente, envolve o país num manto de audácia e impunidade sem fim, desafiando e ignorando por completo qualquer limite em suas ações, por mais cruéis que sejam.

Enquanto isso, alguns dos mais variados tipos de autoridade reagem com complacência ou inapetência aos desafios cada vez mais palpáveis e visíveis. Curiosos dão palpites: aventureiros com disfarce de “especialistas” (em geral da área acadêmica), neófitos desfilam teses, sofistas se enredam de forma erudita em teorias sibilinas e bizantinas. A sociedade paga um altíssimo preço por essa incompetência generalizada, que passa pela negligência intelectual, incapacidade de pensar e mergulho profundo nas escuras águas do desconhecimento. Ignoram a realidade. Exibem a incapacidade de reação, fazendo análises que mais se parecem com ordens emanadas de olímpicos detentores do saber.

Tudo isso, envolvo num só pacote, já está me deixando cansado.

Retorno de uma viagem ao Nordeste, que pretendia ser de férias, mas me deparei com uma ofensiva violenta, escancarada no Rio Grande do Norte, vítima de sanguinários ataques terroristas, e chegando ao Ceará, onde houve o absurdo assassinato, com uma rajada de balas, de um tenente-coronel da Polícia Militar, de sua esposa (uma advogada) e até da sogra dele. Na terra potiguar, multiplicaram-se explosões, atentados destinados a abalar o Estado, interdições de estradas e ameaças nada veladas a destinatários certos. Diante do pânico generalizado, convocou-se a Força Nacional, panaceia formada por policiais militares de vários Estados, de mobilização nada rápida. Na cidade de Natal, ficou patrulhando as ruas da capital, ou seja, completamente distante do único foco da questão.

Onde vamos parar? Imprescindível a pergunta. Para respondê-la, não há como abrir mão de um amplo conhecimento sobre o assunto.

Vamos começar pelo que se chama genericamente de “inteligência”. Oficialmente, fazer isso seria competência da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, misteriosamente transferida para a Casa Civil, esfera governamental, e não de Estado. A ideia que predominantemente se tem é que a inteligência seria capaz de prevenir certos fatos, agindo antes para que eles não se consumem depois.

Isso é inteligência, uma espécie de chave para abrir portas que escondem movimentações que se pretende ocultar. Eis a questão.

Para fazer isso, é preciso infiltrar-se em grupos à margem da lei, utilizar vários métodos para conseguir informações, grampos, escutas, seguir suspeitos e executores, infiltrar-se. Não existe bola de cristal em matéria de inteligência. Trata-se, isso sim, de decifrar os enigmas da esfinge contemporânea, sob pena de ser devorado por ela.

Nada disso, saiba, é possível com sistemas tradicionais, burocráticos, cartorários, nos quais se insiste em adotar estilos convencionais tradicionais, e não informais. Inteligência, queiram ou não, funciona assim. Mas, se algo de graves proporções acontece, é costume dizer, irresponsavelmente, que “a inteligência falhou”. Não é nada disso.

O comandante do Exército brasileiro, general Tomás Paiva, determinou a todas as esferas de comando que, além de treinamentos suficientes para manter, como se diz nas Forças Armadas, uma “tropa pronta”, se empenhem também no serviço de contrainteligência, ou seja, nadar contra correntes ideologizadas e politizadas, sempre a lançar nuvens densas e escuras sobre fatos que se desenrolam com aparências encobertas. Não cabe às forças, com atribuições constitucionais, fechar os olhos. Para isso, o comandante das tropas verde-oliva levou para Brasília um general de duas estrelas que trabalhava com ele no Comando Militar do Sudeste, chefiando o Estado-Maior, para atuar justamente nessa área.

Isso nada tem a ver com o ministro da Defesa civil, como originariamente aconteceu com Pandiá Calógeras durante o governo de Epitácio Pessoa.

Os chefões poderosos

Esclarecidos esses pontos vitais, vamos aos fatos. Inicialmente, o PCC, Primeiro Comando da Capital. Depois, suas ramificações com outros nomes, como Sindicato do Crime, Comando Vermelho e Família do Norte. O significado disso é que entre os bandidos mais organizados existe uma feroz disputa pelo poder, com domínio explícito sobre áreas, principalmente o tráfico de drogas. No mundo da sociedade, essas coisas são definidas como “jurisdições” com núcleos de competência.

Essa tática é uma zombaria a mais em reação a instituições de Estado. Assim é que os estabelecimentos penais, onde penas de isolamento são judicialmente determinadas, são chamados de “Faculdades”, porque é ali que no mundo do crime são feitas graduações, pós-graduações e doutorados. As devidas analogias podem ser feitas com os membros das organizações criminosas ao serem convocados para a prática de certos tipos de crime.

Todo esse mapa criminal é perigoso e também curioso: somos um país onde a criminalidade considerada mais nefasta é aquela que tem nomes e apelidos. As autoridades fazem mapas, cronogramas, identificam grupos e suas respectivas funções, entre elas a dos “gravatas”, como ironicamente se referem a bacharéis em direito pouco dignos de serem chamados de advogados.

Por vezes, não poucas, são chamados de “pombos-correio”, portadores de mensagens, associadamente criminosas, de dentro para fora e de fora para dentro dos presídios.

Eis aí uma das chaves dos enigmas: se é sabido quem é quem e quem faz o que, como podem esses chefões, chefinhos ou chefetes continuarem dando as cartas nesse jogo onde quem perde é a sociedade? Se é sabido quem determina o que fazer com ordens de comando que não se pode recusar a obedecer, sob o crivo implacável da pena de morte, como se pode banalmente se tolerar que tenham o poder sobre a vida e a morte, em forma do “Tribunal do Crime”?

Não dá para admitir, e por essa razão tais coisas estão me cansando. Posso até dizer que as atuais discussões, extremamente dominadas pelos signos da política e da ideologia, levam os personagens dos crimes de que estamos falando a bater palmas sobre essa forma omissa de ver a conjuntura. Está tudo dominado, podem repetir. Eu quero aplaudir, podem criminosamente se exultar. Palmas também, e muitas, para aqueles que, diante do problema, preferem ficar discutindo entre si as atribuições funcionais de cada instituição, como se elas já não estivessem definidas pela Constituição.

Lamente-se, de igual modo, jogar tudo o que acontece nas costas do PCC. A facção se engrandece com isso, porque, para valorizar o peixe investigatório, tudo é debitado à facção, até mesmo o roubo de galinhas. Não vive de galináceos o tráfico internacional, as ligações interestaduais, a estratégia de investimentos e contabilidade e um poderoso serviço de informações, criminoso mas eficiente. Traduzido: não existe crime organizado sem participação (há provas) do próprio Estado. Não se trata aqui de poder paralelo, mas poder de fato.

Há mais, porém. Para se conhecer profundamente a gênese da alta periculosidade, é fundamental que se entenda o cavernoso submundo. É preciso conhecer a proveta da cadeia. E pouquíssimos a conhecem, entre eles policiais, promotores, juízes e mesmo os servidores na área penal, a ponto de ser criada uma “Polícia Penal”, que não é exatamente uma polícia, mas sim uma guarda prisional e escolta de presos.

Assim estamos. Ponto-final: a prioridade número 1 de tudo referente ao tema deveria ser a vítima. Mas não é. É ela, são elas, que sucumbem dolorosamente a todos os tipos de crime, inclusive os organizados, que ceifa vidas, atormenta o patrimônio, provoca chagas que jamais são cicatrizadas, dores para sempre, deboches para sofrimentos e desesperanças de que tudo possa algum dia melhorar.

É disso que estou cansado. Mas sei muito bem que não estou sozinho.