Pará isenta carros elétricos e motos pequenas de IPVA: entenda
Benefícios e isenções estabelecidos pela nova lei estadual entram em vigor a partir dessa semana
O governo do estado do Pará sancionou nesta semana a lei Estadual 11.233/25 que implementa um pacote de incentivos fiscais para a mobilidade. Em meio a um cenário de COP 30 que será realizada na capital Belém, leis que facilitam a agenda verde entram no centro das atenções e por isso a medida aprovada pode incentivar a venda de veículos eletrificados no estado. A partir da vigência da Lei 11.233 o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos com valor de até R$ 150 mil deixará de ser cobrado. O mesmo vale para motocicletas de até 200cc incluindo as usadas.
Segundo o governador do estado Helder Barbalho, a intenção da medida é aumentar a arrecadação no estado tornando o imposto mais acessível. Para as empresas de locação, a intenção é movimentar o turismo na região. No entanto, para aproveitar o benefício as empresas devem ter CNJP no estado do Pará.
“Todos os veículos de até 150 mil reais passam a ser isentos de IPVA. Além disso, nós também estamos isentando todas as motos de até 200 cilindradas, desde que o condutor não tenha infração. As locadoras passam a ter redução de IPVA para acabar essa história de locadora ter que plaquear em outro estado. Vai plaquear aqui, vai prestigiar as pessoas aqui”, afirmou o governador.
O banco do estado do Pará (Banpará) também vai abrir uma linha de crédito para financiar a compra de veículos eletrificados mas as condições de juros e prazo de pagamento não foram divulgados. Já os benefícios e isenções estabelecidos pela nova lei estadual entram em vigor a partir dessa semana.
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