Com baixo quórum, PEC das Drogas não será votada nesta semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ao blog que retomará a discussão sobre a PEC das Drogas, que criminaliza qualquer quantidade de porte e posse de drogas, na próxima semana.

Ele também afirmou pretender votar a proposta na mesma semana. Antes da votação, ainda faltam duas sessões de discussão, das cinco obrigatórias pelo regimento, antes da PEC ser votada pelos senadores.

Pacheco chegou a dizer que avançaria nesta semana, mas com o fim da janela partidária, na sexta-feira (5), a maioria dos parlamentares está focada em suas bases eleitorais e o Senado tem apenas sessões semipresenciais nos próximos dias.

O governo não gostaria de ver a proposta avançando, mas já aceitou a derrota no Senado Federal e não deve se posicionar sobre a votação. A tendência é que a matéria seja aprovada sem dificuldades.

A PEC, de autoria de Rodrigo Pacheco, é uma resposta ao julgamento no Supremo Tribunal Federal, sobre o qual o presidente do Senado já afirmou invadir uma competência do Congresso Nacional. Por isso, encabeçou o andamento da proposta de emenda à constituição.

Na Suprema Corte, já há cinco votos a três para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, com parâmetros para diferenciar usuário de traficante. O ministro Dias Toffoli pediu vista no início de março.

A PEC sobre drogas foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, no plenário, são necessários pelo menos 49 votos de senadores, em dois turnos, para a matéria ser aprovada e seguir para análise da Câmara dos Deputados.