Militares afirmam que TSE dificultou acesso a informações e dizem que sistema não é isento a fraude
TSE nega existência de fraude nas eleições, mas militares afirmam que o sistema não está imune à influência de um 'código malicioso'
Blog do Nolasco|Do R7
O Ministério da Defesa apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quarta-feira (9) o relatório do trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação realizado pela equipe de técnicos militares das Forças Armadas. Segundo o documento, o tribunal dificultou a análise dos códigos-fonte das urnas eletrônicas. Além disso, os militares apontaram falhas nos mecanismos de fiscalização do sistema no momento da votação. O TSE nega a existência de fraude (leia mais abaixo).
"Do trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento", afirmou o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
Sobre os códigos-fonte, os militares ressaltaram que "foram autorizadas somente análises estáticas, ou seja, foi impossibilitada a execução dos códigos-fonte, fato que teve por consequência a não compreensão da sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema".
Ainda de acordo com o relatório, "não foi autorizado o acesso ao sistema de controle de versões do SEV [sistema eletrônico de votação], o que inviabilizou a comparação da versão compilada com a versão fiscalizada". "Não há certeza de que o código presente nas urnas é exatamente o que foi verificado", disseram as Forças Armadas.
Os militares frisaram também que "não foi concedido acesso às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros e referenciadas no código-fonte, limitando o entendimento do sistema inspecionado". "As restrições à fiscalização no ambiente de análise dificultaram a inspeção de um sistema complexo, que possui mais de 17 milhões de linhas de código-fonte."
Nogueira solicitou à corte eleitoral que atendesse a dois pedidos dos militares: realizar uma investigação técnica para o melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos e promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas.
Por outro lado, os militares afirmaram que, "quanto à fiscalização da totalização, foi constatada, por amostragem, a conformidade entre os boletins de urna impressos e os dados disponibilizados pelo TSE".
TSE nega existência de fraude
O presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, divulgou um comunicado logo após o recebimento do relatório. Segundo ele, o documento do Ministério da Defesa, assim como o de outras entidades fiscalizadoras, "não apontou a existência de nenhuma fraude nem inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022".
"As sugestões encaminhadas para o aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas. O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e as eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e totalização dos votos", ressaltou Moraes.
Comissão de Transparência
Para as eleições deste ano, o TSE convidou as Forças Armadas a compor a CTE (Comissão de Transparência das Eleições), um colegiado externo formado com o objetivo de coletar sugestões para aprimorar o processo eleitoral. Além dos militares, participaram membros da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de órgãos públicos e da sociedade civil.
Desde que passou a atuar na CTE, a Defesa fez vários questionamentos ao TSE e levantou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas, apesar de os equipamentos passarem por diversas etapas de preparação e fiscalização, tanto interna quanto externa. Como mostrou o R7, as indagações feitas pelos militares foram as primeiras em 26 anos de urna no Brasil.
1: A urna eletrônica brasileira tem 26 anos
1: A urna eletrônica brasileira tem 26 anos
Após o primeiro turno das eleições, o presidente do tribunal, o ministro Alexandre de Moraes, determinou ao Ministério da Defesa que apresentasse um eventual relatório de apuração paralela da votação feita pelos militares.
À época, contudo, a pasta disse que não cabe às entidades fiscalizadoras a realização de auditoria e respondeu que a equipe técnica das Forças Armadas atuou "estritamente dentro da legalidade". Segundo a Defesa, os militares não fizeram auditoria das urnas e limitaram-se à fiscalização do sistema eletrônico de votação.
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