Julgamento de pedido de liberdade de Bolsonaro testa poderes de Moraes
Risco de sanções americanas a ministros da primeira turma também é considerado
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O recurso da defesa de Jair Bolsonaro, que pede a revogação da prisão do ex-presidente, será levado ao pleno da primeira turma sob forte pressão política, tanto no cenário interno, quanto externo. Alexandre de Moraes já comunicou seus pares que irá fazê-lo, mas ainda não fixou data para o julgamento do recurso, nem o encaminhou o para parecer da Procuradoria Geral da República.
O episódio é visto como limítrofe, seja para testar os poderes de Morais, seja para mostrar até onde o STF está disposto a se expor ante à possibilidade de represálias do governo Trump.
Oficialmente, não existe a hipótese de recuo nas teses que levaram à prisão domiciliar de Bolsonaro, que completa hoje uma semana. Entre os quatro ministros que apreciarão o recurso na primeira turma, a única possibilidade de aceitação dos argumentos da defesa é a de Luiz Fux, que já votou contra Moraes em decisões anteriores do caso Bolsonaro.
Os demais, Carmen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, devem apoiar a manutenção da prisão domiciliar, confirmando o esperado placar de 4 a 1.
As reações internas de apoiadores de Bolsonaro já estariam “precificadas” pelos magistrados da Suprema Corte, mesmo que elas venham a testar o funcionamento das instituições, como ocorreu na semana passada, com o bloqueio do funcionamento dos plenários da Câmara e do Senado.
Foi recebida com alívio no Supremo a reação da cúpula do Congresso, que debelou o protesto e se encaminha para contornar a crise no Legislativo, inclusive com punição a parlamentares.
A principal preocupação, no momento, que não pode ser assumida publicamente, é com a eventual reação do governo Trump — fator considerado incontrolável e imprevisível — ante a uma confirmação do colegiado à prisão de Bolsonaro, mesmo antes do julgamento do mérito da acusação de tentativa de golpe.
Lei Magnitisky
A aplicação da Lei Magnitisky contra os ministros que acompanharem o voto de Moraes em tal decisão é uma hipótese considerada com apreensão.
Moraes observa as diversas variáveis para levar o recurso a julgamento. O blog apurou que dificilmente ele encaminhará o tema para parecer da PGR. Também se adota a cautela ante à possibilidade de que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo sejam recebidos por altas autoridade da Casa Branca nesta quarta para uma apreciação sobre cenário político no Brasil.
O deputado e o jornalista têm sido tratados como fontes por auxiliares de Trump e atuado para promover o repúdio às ações do STF envolvendo o ex-presidente.
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