Maia promete votar ainda este ano a PEC da 2ª Instância, diz deputado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu em conversa com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) votar ainda esse ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19. A proposta permite a prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância ao definir que o trânsito em julgado de uma ação penal se dá nessa fase (o julgamento em segunda instância).

"Se o dispositivo estivesse valendo, o problema que vivemos hoje não existiria", disse Ramos, um dos principais defensores da idéia, da qual Maia nunca foi entusiasta.

Maia ainda não se manifestou oficialmente sobre a retomada da discussão do tema. Segundo o parlamentar, Maia prometeu voltar ao tema após as eleições municipais de novembro.

Maia recebeu um requerimento protocolado por parlamentares para retomar os trabalhos do colegiado. O requerimento é assinado pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), pelo relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), deputado Fábio Trad (PSD-MS), e pelo autor da proposta, Alex Manente (Cidadania-SP), e foi entregue nesta terça-feira (13).

No requerimento, os parlamentares afirmam que "considerando que os fatos que circundam a polêmica decisão de soltura de André do Rap possuem direta relação com o conteúdo da PEC 199/2019 que está pendente de votação, renovamos à vossa excelência pedido de autorização para reinstalação dos trabalhos da comissão especial para leitura do relatório que já está inserido no sistema da Câmara dos Deputados".

Os trabalhos do grupo foram suspensos em razão da pandemia da covid-19. Desde março, toda a pauta da Câmara está voltada para projetos que visem contornar os efeitos da crise sanitária.

André do Rap deixou a Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, na manhã de sábado (10), beneficiado por um habeas corpus do ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Na decisão, o ministro determinou que André atendesse aos chamados judiciais e informasse à justiça um endereço fixo, bem como qualquer mudança de casa. A residência informada é uma casa simples na periferia do Guarujá na Baixada Santista, local onde o traficante nunca esteve desde que foi colocado em liberdade.

Horas após a soltura de André do Rap, Fux revogou o habeas corpus e ele voltou a ser foragido da Justiça. Depois da revogação, a Polícia Civil de São Paulo montou uma força-tarefa para recapturá-lo.

A decisão que mandava soltar o traficante foi suspensa pelo STF a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e Fux alegou que liberdade concedida por Marco Aurélio poderia causar grave lesão à ordem e à segurança pública. Destacou ainda que o acusado é uma pessoa de altíssima periculosidade, com dupla condenação por tráfico internacional de drogas, envolvimento com organização criminosa e que já esteve foragido por mais de cinco anos.