Punição deve ser baseada no texto da lei, diz defesa de Pazuello

O general Eduardo Pazuello vai responder a processo administrativo no Exército por ter participado e discursado em ato ao lado do presidente Jair Bolsonaro, no último domingo (23), no Rio de Janeiro.

A argumentação de Eduardo Pazuello vem sendo construída desde a manhã desta segunda. Fontes da defesa alegam que qualquer punição disciplinar que venha a ser definida ao ex-ministro seja limitada ao regimento da instituição militar. "O direito administrativo disciplinar, militar ou civil, não pode desafiar a lógica e o bom senso. Toda e qualquer punição deve ser baseada no texto expresso da lei e do regulamento, não admitindo interpretação extensiva para punir, sob pena de violação ao princípio constitucional da legalidade."

Nesta terça-feira, Pazuello vai se reunir com Paulo Sérgio Nogueira, comandante do Exército, em Brasília. O que pesa contra ele é o fato de ainda ser um general da ativa e, por isso, não ter autorização para participar de nenhum ato político.

Como o blog mostrou mais cedo, a defesa do ex-ministro da Saúde foi pega de surpresa com a iniciativa do general de acompanhar o presidente e discursar no ato político a favor de Bolsonaro.

A percepção geral é de que a atuação de Pazuello no evento público expõem também o ministro da Defesa, Braga Netto, que será cobrado pelos insatisfeitos na cúpula militar. O próprio Braga Netto participou de evento semelhante ao lado de Bolsonaro. A diferença é que atual ministro da Defesa é um militar reformado.

Senadores da CPI da Covid reagiram com irritação e perplexidade. O episódio reforçou a disposição de reconvocação de Pazuello à comissão de inquérito. Requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) sobre o tema deve ser apreciado nesta quarta-feira.