Justiça libera R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta terça-feira (25) o pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As ações, autuadas em fevereiro, se referem a 109.343 processos, que beneficiam 144.248 pessoas.

Esse valor é repassado aos segurados do INSS que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Por isso, só quem entrou com processo na Justiça tem direito a receber os atrasados.

Além das ações previdenciárias, foram liberados aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) outros tipos de ações, totalizando o valor de R$ 2,8 bilhões, com 178.511 processos, para 224.839 beneficiários.

O que são RPVs?

As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 91 mil neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.

O Conselho informa que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Por isso, é preciso consultar o site do tribunal de acordo com a região.

Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do TRF responsável.

Como consultar

Veja o valor liberado em cada região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 871.067.816,94
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 741.532.449,62 – 38.099 processos, com 45.781 beneficiárias(os)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)

• Geral: R$ 272.124.464,17
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 209.765.885,07 – 9.024 processos, com 12.748 beneficiárias(os)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS)

• Geral: R$ 488.724.905,65
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 379.888.318,09 – 12.061 processos, com 15.511 beneficiárias(os)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)

• Geral: R$ 533.104.885,13
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 462.679.747,87 – 22.977 processos, com 31.375 beneficiárias(os)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 367.294.337,78
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 305.427.428,19 – 14.259 processos, com 23.608 beneficiárias(os)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)

• Geral: R$ 274.636.820,09
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 254.484.366,82 – 12.923 processos, com 15.225 beneficiárias(os)