Mais de 2,7 milhões de segurados ainda não estão aptos a receber ressarcimento do INSS
Nova fase deve incluir quem contestou descontos e recebeu resposta com assinatura falsificada por parte das entidades
O número de aposentados e pensionistas que ainda não estão aptos a receber o ressarcimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) chega a 2.751.672.
Até agora o governo federal já liberou mais de R$ 1 bilhão a 1,7 milhão de segurados que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios.
Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação, diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.
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Ao todo, 5.197.304 contestações já foram registradas por aposentados e pensionistas que não reconheceram os descontos. Deste total, 2.445.632 estão aptos a receber o ressarcimento.
As entidades apresentaram resposta para 1.117.956 pedidos. Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, os aposentados e pensionistas ainda não têm a opção de aderir ao acordo.
Nova fase
De acordo com o Ministério da Previdência, uma nova fase deverá ser aberta para incluir no acordo aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e receberam respostas com assinaturas falsificadas por parte das entidades.
O beneficiário será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, adotar uma das seguintes ações:
- Aceitar os documentos apresentados pelas entidades
- Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro
- Declarar que não reconhece a assinatura
Quem pode aderir
- Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta das entidades associativas em até 15 dias úteis.
- O acordo envolve descontos indevidos feitos entre março de 2020 e março de 2025.
- Não é necessário entrar na justiça.
- Quem já entrou com ação judicial também pode aderir, desde que ainda não tenha recebido os valores.
Como fazer
A adesão pode ser feita de forma gratuita pelo aplicativo Meu INSS e em mais de 5 mil agências dos Correios.
Passo a passo no Meu INSS para aderir ao acordo:
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Prazo
A contestação dos descontos pode ser feita até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, e o acordo continuará disponível após essa data.
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