MEI, micro e pequenas empresas já podem negociar dívidas no Desenrola

O Desenrola Pequenos Negócios começa nesta segunda-feira (13) a renegociação de dívidas bancárias de MEIs (Microempreendedores Individuais), micro e pequenas empresas. O programa do governo federal inclui dívidas bancárias não pagas até 23 de janeiro de 2024 de empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.

Os bancos associados à Febraban (Federação Brasileira de Bancos), em parceria com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Empreendedorismo, vão oferecer descontos de até 90% para o acerto das contas atrasadas. O prazo para a realização das negociações é até 31 de dezembro de 2024.

Para participar do programa, basta entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da sua instituição financeira (agências, internet ou aplicativo) para ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições para renegociação das dívidas são definidas pelos bancos.

Os bancos também participaram do programa Desenrola Brasil, que já beneficiou 15 milhões brasileiros e possibilitou a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas. O programa termina em 20 de maio.

O Desenrola Pequenos Negócios é um dos pilares do Acredita Brasil, um programa do governo federal para fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico do país.

Como funciona o programa Desenrola Pequenos Negócios

• MEIs e MPEs devem procurar a instituição financeira na qual têm dívidas pelos seus canais oficiais (internet, aplicativos, centrais ou agências) para iniciar a negociação.
• Somente dívidas do setor financeiro serão consideradas dentro do Programa Desenrola Pequenos Negócios. Serão beneficiadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024.
• Cada instituição financeira, de acordo com suas políticas próprias, irá definir as condições de renegociação para esta fase, mas os bancos que aderirem vão oferecer prazo e taxas favorecidas para as empresas com dívidas bancárias.
• As renegociações poderão ser feitas a partir do dia 13/05/2024 e não há prazo para seu encerramento.
• As condições de taxa e parcelamento das dívidas renegociadas serão feitas diretamente entre os cidadãos e o banco credor.
• Não são todos os bancos que ofertarão condições de renegociação de dívidas dentro do Programa Desenrola Pequenos Negócios. Porém, caso o banco com o qual a empresa possui dívidas não esteja cadastrado no Programa, a Febraban sugere que se procure renegociar as suas dívidas mesmo assim ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição.

Fonte: Febraban

Os benefícios para a adesão

• Média de 40% a 90% de descontos
• Retomada de crédito e empréstimos financeiros
• Retomada da regularização e formalidade empresarial
• Bancos irão elevar nível de capital para a concessão de empréstimos
• Incentivo sem custos ao governo em 2024

Fonte: Ministério do Empreendedorismo

Quais os cuidados?

• As empresas devem buscar informações dentro dos canais oficiais dos bancos que aderirem ao programa.
• Não devem ser aceitos quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos.
• Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais.
• A Febraban alerta para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas.
• Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas.

Fonte: Febraban