Visto da embaixadora e aval a Daniel Pérez: a possível moeda de troca na crise entre Brasil e EUA

A crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos ganhou um novo elemento que pode mudar a relação de forças entre os dois governos.

De um lado, está Maria Luiza Ribeiro Viotti, embaixadora brasileira em Washington, que teve seu visto americano revogado pelo governo de Donald Trump. Do outro, Daniel Pérez, indicado por Trump para representar os Estados Unidos em Brasília, cuja nomeação foi aprovada pelo Senado americano.

É justamente nessa combinação que surge uma possibilidade que merece atenção: o aval brasileiro para Pérez pode se transformar em uma moeda de negociação diplomática para Brasília buscar a recuperação do visto de Viotti.

Não existe, até o momento, anúncio público de um acordo nesse sentido. Mas os acontecimentos aproximaram politicamente os dois países. Fontes dizem que a situação do visto da embaixadora brasileira poderá ser revista caso seja solucionado o impasse envolvendo o representante americano no Brasil.

A aprovação de Pérez pelo Senado, portanto, acrescenta uma nova peça ao tabuleiro. O indicado de Trump superou uma etapa importante dentro dos Estados Unidos, mas isso não significa que esteja automaticamente autorizado a assumir a Embaixada em Brasília. Para isso, ainda é necessária a concordância do governo brasileiro, conhecida diplomaticamente como agrément.

O agrément é a autorização prévia concedida pelo país que receberá um embaixador. É uma etapa fundamental das relações diplomáticas e representa o direito de cada Estado decidir quem poderá representá-lo oficialmente em seu território.

É nesse ponto que a posição brasileira ganha peso.

Se Washington deseja ver Pérez em Brasília, o governo brasileiro possui uma decisão que pode ser utilizada nas negociações.

E, diante da sinalização americana sobre a possibilidade de restaurar o visto de Viotti, abre-se espaço para uma discussão política: o agrément de Pérez poderia ser usado por Brasília como uma carta para buscar uma solução para a situação da embaixadora?

A resposta ainda não está dada, mas a possibilidade passou a fazer parte da equação diplomática.

A situação de Viotti é particularmente delicada porque a revogação do visto limita suas viagens de ida e volta ao Brasil e trâmite limitado nos EUA. Apesar de não ter deixado de ser embaixadora do Brasil, a revogação do seu visto ecoou por todos os órgãos estatais americanos.

Até o momento, Washington não anunciou uma ordem para que a diplomata deixe imediatamente o país, mas sua atuação não é como antes.

Isso cria uma condição incomum: a representante brasileira continua em Washington, mas sem um visto americano válido e no centro de uma disputa política entre os dois governos.

Para compreender por que isso não equivale automaticamente a uma expulsão, é necessário recorrer à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961.

O tratado estabelece as principais regras que orientam as relações entre missões diplomáticas. Um dos dispositivos mais importantes é o artigo 9º, que permite ao país anfitrião declarar um diplomata estrangeiro persona non grata.

Essa expressão possui um significado específico no direito diplomático. Quando um Estado declara um representante persona non grata, o país que o enviou deve retirá-lo da missão ou encerrar suas funções. Se isso não ocorrer dentro de um prazo razoável, o Estado anfitrião pode deixar de reconhecê-lo como integrante da missão.

No caso de Viotti, entretanto, não houve anúncio de que ela tenha sido declarada persona non grata.

O que foi anunciado foi a revogação do visto.

Essa diferença é fundamental. Uma coisa é a situação documental relacionada à entrada ou permanência no território americano. Outra, muito mais grave do ponto de vista diplomático, é declarar oficialmente que determinado representante deixou de ser aceito como integrante da missão.

A Convenção de Viena também ajuda a entender por que a situação diplomática da embaixadora não desaparece simplesmente com a revogação de um documento de viagem. O status diplomático envolve a relação oficial entre os dois Estados e não pode ser reduzido apenas à existência de um visto.

Enquanto isso, a aprovação de Daniel Pérez pelo Senado americano coloca Brasília diante de uma escolha delicada.

O governo brasileiro pode conceder o agrément e permitir o avanço da nomeação do representante americano. Pode também prolongar a análise do nome e manter uma importante ferramenta de pressão nas negociações.

Caso Brasília decida conceder o aval, um dos pontos a observar será justamente a reação de Washington em relação a Viotti.

Se a concessão brasileira for seguida pela restauração do visto da embaixadora, a conexão política entre os dois assuntos ficará ainda mais evidente. Se isso não ocorrer, o governo brasileiro poderá entender que uma oportunidade de normalização não foi aproveitada.

É por isso que a aprovação de Pérez pelo Senado americano pode ter um peso maior do que aparenta à primeira vista.

Washington tem interesse em colocar seu representante em Brasília. Brasília, por sua vez, tem interesse em resolver a situação de sua representante em Washington.

Nesse cenário, o nome de Daniel Pérez pode ter se transformado em uma das principais cartas disponíveis ao governo brasileiro.

A crise, portanto, já não envolve apenas um visto.

Envolve reciprocidade diplomática, soberania, o direito de cada país escolher quem representa seus interesses e a capacidade de ambos os governos encontrarem uma saída para um impasse que vem se tornando cada vez mais delicado.

A pergunta agora é se Brasília vai conceder o agrément de Daniel Pérez sem exigir avanços na situação de Maria Luiza Ribeiro Viotti ou se o nome aprovado pelo Senado americano será utilizado como moeda de negociação para recuperar o visto da embaixadora brasileira.

A resposta poderá indicar se Brasil e Estados Unidos estão diante de uma nova escalada diplomática ou de uma oportunidade para transformar o confronto em negociação.

Fique por dentro das principais notícias que movimentam a Diplomacia e Embaixadas. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp