Câmara analisa PL que proíbe cobrança de bagagem de mão
Votação pode acontecer esta semana, diz o presidente da casa, Hugo Motta
O Projeto de Lei 5041/25, que proíbe a cobrança de bagagem de mão pelas companhias aéreas, está em tramitação acelerada na Câmara dos Deputados. Na última semana, terça-feira (21), a proposta recebeu regime de urgência, permitindo que seja votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões técnicas.
O relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), já apresentou os pareceres preliminares, mas a matéria ainda não foi apreciada em sessão deliberativa. A expectativa é que a votação ocorra nas próximas sessões, dependendo da inclusão do item na pauta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação está prevista para esta semana, desde que o relatório seja finalizado. Caso aprovado, o projeto terá impacto direto na operação das companhias aéreas, que atualmente cobram pela bagagem de mão em alguns voos nacionais.
Para o advogado Luciano Barros, mestre em Direito da Empresa e da Economia e sócio do escritório Figueiredo & Velloso Advogados, a cobrança de bagagem de mão é apenas um dos desafios do setor aéreo. “Os preços das passagens no Brasil só terão uma queda estrutural quando houver concorrência real, com a entrada de companhias low-cost operando voos domésticos. Hoje, o mercado é concentrado em três grandes empresas. Sem novos players com modelos mais enxutos e flexíveis, é difícil imaginar uma redução consistente nos preços.”
O CEO da LATAM Brasil, Jerome Cadier, se manifestou hoje sobre o tema e negou que a companhia estaria cobrando taxas por mala de mão. O executivo apontou retrocesso e afirmou que a não diferenciação de tarifas prejudica tanto o passageiro quanto as companhias aéreas.
“O crescimento dessas empresas baseia-se em um modelo que desagrega a passagem e seus atributos, como mala despachada, mala a bordo, seleção de assento, refeição a bordo e embarque prioritário, entre outros. Essa estratégia faz sentido porque permite que cada cliente pague exatamente pelo que utiliza. Se um passageiro não vai levar bagagem, por que ele deve pagar o mesmo valor que outro que o fará?”, questionou.
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