Tradição em diversas localidades do país, a prática de soltar pipas deixou de ser uma brincadeira e se tornou um risco para a população. É cada vez mais comum a utilização de substâncias ou objetos cortantes nas linhas, em disputas entre os "empinadores", e dentre os mais comuns está o cerol, uma mistura de cola e vidro moído.
Em épocas de férias escolares são comuns os acidentes com motociclistas, ciclistas e pedestres que passam por áreas, geralmente à beira de rodovias, onde crianças e adolescentes empinam pipas e, na maior parte dos casos, são atingidos no pescoço por essas linhas. Um dado importante é o aumento no índice de casos envolvendo ciclistas. Até aeronaves e paraquedistas são vítimas do cerol caracterizando a amplitude do problema. O cerol é responsável por várias tragédias ocorridos por todo Brasil.
A maior autoridade em pipas no Brasil - Silvio Voce, em recente conversa com este que vos escreve na publicação da matéria aqui publicada, click para ler, foi enfático de que cerol e linha chilena é coisa de bandido, o verdadeiro pipeiro não utiliza tais produtos de crime. Vale lembrar que dentre as 10 regras de segurança divulgado por sua ONG, para soltar pipa, destaca as regras, que trazem maior segurança para o trânsito, de nº 5 “Não use linha cortante ( cerol ). É grande o risco de cortar as pessoas com ela, e inclusive você mesmo”, nº 7 “Atenção com motos e bicicletas. A linha pode ser perigosa para seus condutores.” e de nº 10 “Cuidado com as ruas e lugares movimentados”.
O cerol já é proibido no Estado de São Paulo através da Lei Estadual 10.017/98 e em diversos estados e municípios brasileiros, porém é mais uma lei de difícil aplicação, dadas as dificuldades para sua fiscalização.
Há muito tempo o Congresso Nacional debate a criminalização no Projeto de Lei 402/2011 - click aqui parado, sem andamento desde 2016, talvez porque ainda não teve alguma vítima com parentesco de algum Deputado Federal.
É caso de polícia, além da inconstitucionalidade do famigerado Projeto de Lei 61/2004, de autoria do Deputado Estadul Aldo Demarchi, também já tratado no R7, click aqui.
Exigir antena corta cerol como desejam alguns políticos, é o mesmo que exigir que o cidadão passe a utilizar colete balístico, conhecido como colete à prova de bala, dado a alta criminalidade.
Seria a confissão tácita de um Governo quanto a sua incapacidade, por que não, incompetência administrativa em coibir tal prática criminosa.
Exigir antena corta cerol cheira lobby de quem fabrica, fede oportunismo com a desgraça alheia e falta de fiscalização do Estado, diante de um mercado (motos) que tenta se recuperar na crise brasileira.
Necessário ressaltar que o dispositivo rígido ou retrátil, geralmente de metal, pode agravar um acidente de motocicleta, virando arma contra o próprio motociclista ou pedestre. A medicina legal define esse elemento como instrumento perfuro-contundente, e tal qual um estilete, um espeto ou uma faca, tende, quando em contato brusco com o corpo humano, promover lacerações externas e internas, as quais podem ser fatais.
Vale lembrar ainda, a diversidade física dos condutores, aliada à grande quantidade de modelos de motocicleta, faz com que esse dispositivo tenha de ser muito alto. Uma haste muito elevada, ao mesmo tempo em que “pode” evitar linhas com cerol, dada a debilidade ergonômica, pode enganchar em outros objetos, como galhos de árvore, carrocerias de caminhão, que podem causar acidentes ainda mais graves.
Sua eficácia é por demais contestada.
Assim, não precisa ser gênio para concluir que mesmo que a antena corresponda a uma possível defesa dos fios que venham pela frente do veículo, em situações de ângulos oblíquos, laterais e traseiros, o motociclista permanece desguarnecido. Além disso, determinados modelos de motocicleta, como as esportivas carenadas, por exemplo, não possuem local adequado e eficiente para fixação deste dispositivo. A Antena corta cerol não tem eficácia comprovada e jamais terá por questões da Lei da Física, há diversos casos da linha flutuando no ar, ter matado o garupa ou o próprio piloto e os demais cidadãos como já mencionado, continuaria sem proteção?
O Projeto de Lei 61/2004 é INCONSTITUCIONAL, ferindo o Princípio da Legalidade, nos termos do inciso II, do artigo 5º da Constituição do Brasil simplesmente porque não compete ao Estado legislar sobre tal matéria nos termos do Código de Trânsito Brasileiro:
(...)
“Artigo 22 – Compete exclusivamente à União legislar sobre:
(.....)
XI – Trânsito e transporte”
Assim sendo o citado Código estipula que veículos e pessoas devem seguir as regras básicas ali contidas, bem como fixa a competência ao CONTRAN/DENATRAN para estabelecer os termos de convivência no trânsito por meio de normas administrativas as quais homologam os veículos conforme suas características, garantindo a segurança de todos no trânsito.
Ainda referencia que o CONTRAN/DENATRAN, por serem órgãos máximos de trânsito, são a última instância administrativa para avaliar conflitos de competência, bem como, serve como órgão de autorização de vários projetos.
“ Artigo 12 – Compete ao DENATRAN:
I – estabelecer as normas regulamentares referidas nesse Código e as Diretrizes da Política Nacional de Trânsito.”
Cita ainda em seu
“ Artigo 19 – Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
I – Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN , no âmbito de suas atribuições
(.....)
V – supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento.”
Desta forma, se um veículo já foi homologado pela autoridade máxima do trânsito, não cabe ao legislador estadual estabelecer novos equipamentos não previstos no procedimento de homologação.
Nota-se, assim, que a proposta excede o limite de competência legislativa, e se aprovado o projeto, cabe Ação Civil Pública e ou Mandado de Segurança para melhor avaliação de competências, sem mencionar investigação criminal que leve à possível favorecimento de importadores e fabricantes com parlamentares na mais clara “cara de pau” em levar vantagem econômica às custas da sociedade.
Por último e não menos importante, cabe destacar que não é comum a todas as regiões do Estado de São Paulo o hábito de usar cerol nas linhas ou até mesmo empinar pipa. Existem municípios onde essa prática inexiste entre sua população. Essa situação geraria reclamações por parte dos motociclistas, pois estariam sendo obrigados a fazer uso de um equipamento sem qualquer utilidade.
Portanto, caso seja aprovada uma obrigatoriedade como a proposta, se estará por exigir que a antena corta cerol saia de fábrica em todas as motocicletas, impondo aos consumidores que paguem por um equipamento de eficácia contestável, como já afirmado, e até desnecessário, dependendo da região que pretenda circular, atestando forte aspecto antieconômico, vulgarmente podemos afirmar que só os amigos do Rei (importadores e fabricantes do produto) levariam vantagem.
Assim, considerando que a finalidade é a proteção e segurança dos motociclistas, se defende que a aplicação da antena seja também um fator de risco e não só de proteção, desviando-se do seu pressuposto essencial, além de onerar motociclistas.
Volto a perguntar: e o restante dos cidadãos (paraquedistas, ciclistas, pedestres)??
Vale ressaltar que o uso obrigatório deste equipamento não tem apoio dos motociclistas, nem mesmo dos motofretistas e mototaxistas, uma vez que o Poder Público transfere a responsabilidade do problema para os usuários de motocicleta, podendo estes serem autuados caso não tenham o dispositivo instalado em seu veículo.
Tema já tratado por este que escreve click aqui, abaixo estão reproduzidos trechos da manifestação de um grupo de motociclistas, após publicação de lei no estado do Rio de Janeiro, obrigando a instalação da antena corta cerol nas motocicletas. Vale destacar que a ALERJ derrubou o veto do governador ao projeto de lei e agora sua constitucionalidade está sendo juridicamente contestada pelas autoridades:
“A FMCRJ foi surpreendida com aprovação absurda da lei antena de pipa de autoria do Deputado Bebeto. A FMCRJ junto ao nosso governador vetou esta lei que nos obriga a usar tal antena. Esta lei nos imputa a responsabilidade total sobre o CEROL e a LINHA CHILENA. Onde tal Deputado deveria estar preocupado na elaboração de leis contra os verdadeiros assassinos que usam, fabricam e comercialização tais produtos altamente letais. Lutaremos com todas as nossas forças contra essa covardia imputada aos motociclistas. Temos certeza que há pessoas sendo manipuladas e com isso vem prejudicar todo um trabalho realizado para impedir tais absurdos como essa lei. O deputado Bebeto esquece que tais artefatos não atingem somente aos motociclistas. São vítimas também, crianças, ciclistas e pessoas comuns. Até os próprios políticos em suas campanhas no alto dos carros abertos. E ai, todos esses vão também usar antenas em suas cabeças? Lembrando que tal responsabilidade é do poder público de coibir tais produtos supracitados. Usando um paralelo com essa lei, é o mesmo que dizer que “você é o responsável por ser atingido por uma bala perdida, porque, não estava usando colete a prova de balas”
Dadas essas considerações, uma medida de obrigar motocicletas a saírem com este equipamento de fábrica iria punir apenas o cidadão e arrefeceria as discussões sobre a proibição nacional do uso do cerol, tornando esta prática criminosa rotineira a ponto de desmotivar a fiscalização e não recorrendo sobre os verdadeiros responsáveis a justa punição sobre esta conduta ilícita, considerando que o problema não está nos motociclistas e sim na falta de responsabilidade e consciência das pessoas que usam e fabricam o cerol.
Desta forma, Oxalá nos proteja e conduza o bom senso do Governador do Estado de São Paulo que vete famigerada lei, se assim não entender, hipótese inacreditável, necessário lei na mesma linha de raciocínio que exija colete à prova de balas para todos os cidadãos paulistas.
Precisamos parar de culpar o poste pela xixi do cachorro!!!!!