Da farinha ao balcão: o que muda com a nova tributação para o setor

Do campo ao balcão, o pão sintetiza uma cadeia que começa no trigo e termina na mesa do consumidor.

Alterações na tributação desse setor repercutem em toda a cadeia agroalimentar.

Após negociações em Brasília, a panificação garantiu ajustes relevantes na Reforma Tributária. Em entrevista ao Mundo Agro, Rui Gonçalves, presidente do Sampapão, detalhou os impactos e os riscos evitados.

Mundo Agro: Como foi a articulação do Sampapão e da Associação das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Estado de São Paulo junto ao Congresso Nacional?

Rui Gonçalves: O Sampapão e a Aipesp empreenderam grandes esforços para sensibilizar nossos parlamentares e os membros do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) visando resolver o problema do setor de panificação. Foram contratados advogados especializados em Direito Tributário e realizadas várias reuniões com membros do Congresso Nacional e do Comitê Gestor para demonstrar a distorção que oriunda do texto original da Reforma Tributária, distorção esta que deveria ser corrigida.

Mundo Agro: Qual foi o principal argumento para defender a inclusão do setor?

Rui Gonçalves: O principal argumento para defender a inclusão do setor foi a necessidade de equiparar a alíquota de setores semelhantes. No texto original da reforma tributária o setor de bares e restaurantes, que exerce atividade semelhante ao do setor de panificação, pagaria alíquota reduzida em 40%, ao contrário das padarias que pagariam a tarifa cheia de aproximadamente 100%. Ou seja, teríamos setores semelhantes com tarifas diferenciadas, o que seria quase um concorrência desleal com o setor de panificação.

Mundo Agro: Qual foi o principal ponto de negociação para incluir padarias e confeitarias no regime especial da Reforma Tributária?

Rui Gonçalves: O principal ponto de negociação foi o colocado acima, ou seja, a distorção entre setores semelhantes. Em caso de manutenção do texto original poderia ser o fim do setor de panificação. Não haveria sentido abrir uma padaria no Brasil em razão da diferença de alíquota. Seria melhor abrir uma empresa com Classificação Nacional de Atividades Econômicas principal de restaurante e CNAE secundário de padaria.

Mundo Agro: O que mudou concretamente na tributação do setor após a regulamentação publicada?

Rui Gonçalves: A mudança será significativa pois as empresas do setor de panificação e confeitaria poderão pagar 60% da alíquota definida pelo Governo Federal a título do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao contrário do texto original que previa 100%. Estimando uma alíquota de IV (CBS/IBS) em 27,5% o setor pagará algo próximo a 16,5%. A economia é significativa.

Mundo Agro: A medida deve refletir em preços ao consumidor ou em maior margem para o setor?

Rui Gonçalves: A medida irá impedir um aumento significativo de preços ao consumidor final. Quando há um aumento de tributação, como estava sendo colocado, a conta chega para alguém. O setor de panificação e confeitaria possui margens estreitas e cada centavo deve ser valorizados. Certamente, com o aumento da carga tributária, o grande prejudicado seria o consumidor final pois a maior parte desse aumento seria repassada nos preços.

Mundo Agro: Há expectativa de impacto na geração de empregos no setor?

Rui Gonçalves: A reforma tributária ainda é um terreno desconhecido. Será implantada gradualmente e, mesmo com várias projeções em todos os cenários, somente após a implantação na prática, que deve ocorrer a partir de 01 de janeiro de 2027, seria possível mensurar os impactos para o setor. Não é possível afirmar que haverá aumento de empregos nesse momento. Porém, não devemos esquecer que o setor convive há anos com escassez de mão de obra. São várias as posições de trabalho em aberto nas padarias por absoluta ausência de mão de obra, de interessados em preencher essas posições. Emprego no setor não falta. Faltam interessados.

Mundo Agro: Ainda existem pontos da Reforma Tributária que preocupam o segmento?

Rui Gonçalves: A reforma tributária, apesar de amplamente debatida e discutida, ainda traz muitos pontos a serem analisados com cuidado. Um dos fatores que mais preocupam ainda é o detalhamento do funcionamento do split payment. O Comitê Gestor do CBS/IBS apresentou detalhamento do funcionamento do sistema recentemente mas devemos aguardar o funcionamento na prática pois é inédito no Brasil.

✅Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp