PF envia ao STF relatório sobre omissão de autoridades no 8/1 sem pedir nenhum indiciamento
Delegado responsável pelo inquérito apontou tese de omissão, mas deixou para a PGR a decisão de acusar ou não
Um despacho do STF (Supremo Tribunal Federal), inserido no sistema no meio da tarde da última terça-feira (29), mostrava que foi enviado à Corte o relatório policial do inquérito que investiga omissão da SSP-DF (Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal) no dia 8 de janeiro de 2023.
No documento, de duas páginas, o ministro Alexandre de Moraes decide que os autos do processo sejam encaminhados à PGR (Procuradoria Geral da República) e resume o relatório alegando falhas “evidentes da SSP-DF no enfrentamento das manifestações de 08/01/2022, especialmente pela ausência inesperada de seu principal líder, Anderson Gustavo Torres”, e atribui como fatores decisivos “a falta de ações coordenadas e a difusão restrita de informações de Inteligência”.
O blog teve acesso ao relatório policial do inquérito, que está sob sigilo por citar dados de outras investigações, ainda sigilosas. O documento tem 28 páginas e resume todas as apurações sobre omissão de autoridades, federais e distritais daquele dia 8.
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No relatório policial figuram como investigados o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, o ex-secretário executivo da Segurança Pública Fernando de Sousa Oliveira e o ex-comandante da PMDF (Polícia Militar do DF) Fábio Augusto Vieira.
Apesar de o texto corroborar com a tese de omissão, associação criminosa para abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de estado, o delegado citou relatórios e decisões de outros núcleos investigativos e não pediu o indiciamento de nenhum dos investigados.
“Concluídas as apurações referentes aos quatro principais núcleos de autoridades públicas, e considerando que a presente investigação está sob a relatoria do Eminente Ministro Alexandre de Moraes, apresento o presente relatório para as providências que o Ministro entenda pertinentes”, afirma.
Como o delegado da Polícia Federal se absteve de opinar se houve crime ou não, fica agora para a PGR denunciar, pedir arquivamento ou até que a PF busque mais provas para o caso.
Como no texto enviado do STF à PGR dizia tratar-se de “inquérito instaurado em razão da existência de indícios de atuação criminosa por parte de Ibaneis Rocha Barros Júnior, Anderson Gustavo Torres, Fernando de Sousa Oliveira e Fábio Augusto Vieira”, procuramos os citados para ouvir suas versões.
O governador Ibaneis Rocha disse ao blog que não tinha conhecimento da ação, mas que estava tranquilo e que seu nome não devia estar citado, pois ele não teria “nada com isso”. E não estava mesmo. Ibaneis nem é citado no relatório policial.
A defesa do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres disse que ainda não teve acesso ao inteiro teor do relatório, mas que, pelo trecho publicado no despacho, percebe-se grave equívoco cometido pela autoridade policial, pois não houve “ausência inesperada”, já que Anderson Torres tinha férias planejadas e também teria deixado um Plano de Ação Integrada para as manifestações, que não teria sido cumprido por quem ficou responsável.
O blog não conseguiu contato com o ex-secretário executivo da Segurança Pública do DF Fernando Oliveira nem com a defesa do coronel da PMDF Fábio Augusto.
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