Logo R7.com
RecordPlus
Entrar
O que é que eu faço Sophia

Imposto de Renda 2023

‌

Como declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda 2023?

STF decidiu que pensão alimentícia é rendimento isento, programa tem uma nova linha para fazer essa declaração

O que é que eu faço Sophia|Sophia Camargo, do R7 e Sophia Camargo

  • Google News

A pensão alimentícia é considerada rendimento isento no Imposto de Renda 2023 e deve ser declarada na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 28. Essa linha é uma das novidades do programa do IR 2023.

Isso porque até 2022, a pensão alimentícia era considerada rendimento tributável e devia ser declarada na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. Quem recebia acima do limite de isenção, tinha, inclusive, de recolher carnê-leão sobre o valor.

‌

Porém, uma decisão do STF considerou que rendimentos de pensão alimentícia são ISENTOS.

Veja como declarar

Declare os valores recebidos a título de pensão alimentícia na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 28 - Pensão Alimentícia.

‌

Não se esqueça de informar o CPF do alimentante, isso é, da pessoa que pagou a pensão alimentícia, o nome do alimentante e o valor total recebido.

Saiba como pedir a restituição do IR sobre pensão alimentícia dos anos anteriores

A decisão do STF beneficia também as pessoas que incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável nos últimos cinco anos.

‌

Quem incluiu esses valores como rendimento tributável nas declarações dos últimos cinco anos (de 2018 a 2022) pode retificar a declaração e fazer o acerto.

__________________________________

‌

Tire suas dúvidas sobre Imposto de Renda e tudo mais que mexe com seu bolso na coluna O que é que eu faço, Sophia?

Envie suas perguntas para o email sophiacamargo@r7.com

Ou pela caixa de mensagens da coluna no Facebook ou Instagram

VEJA COMO FAZER A DECLARAÇÃO PASSO A PASSO

Publicidade
São Paulo, SP - 09.03.2023 - Aplicativo do imposto de renda no celular para declaração de renda 2023. Foto Edu Garcia/R7
leão, Imposto de Renda
1) Saiba se realmente está obrigado a declarar A principal condição que obriga uma pessoa a declarar o IR é ter recebido, em 2022, rendimentos tributáveis (como salário, aposentadoria, pensão, por exemplo) acima de R$ 28.559,70 Confira neste link todas as condições que obrigam a entregar o IR 2023
imposto de renda, declaração, dedução, contribuinte, arte
IR 2023, PÁGINA INICIAL DO PROGRAMA DA DECLARAÇÃO
IR 2023, FICHAS DA DECLARAÇÃO
IR 2023, IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Ficha Dependentes A ficha Dependentes só deve ser preenchida se o contribuinte pretende declarar algum dependente. Em 2023, cada dependente incluído dá direito a uma dedução de R$ R$ 2.275,08, além das despesas médicas, com instrução, entre outras Veja quem pode ser dependente na declaração do IR 2023
Ficha Alimentandos A ficha Alimentandos deve ser preenchida por quem paga pensão alimentícia judicial e quer declarar esses gastos
Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica Aqui o contribuinte informa todos os rendimentos que recebeu de empresa, como salário, aposentadoria, aluguel etc.  Esta ficha deve ser preenchida exatamente conforme o informe de rendimentos que recebeu da fonte pagadora, para evitar cair na malha fina. Caso haja diferença entre o que foi recebido e o que a empresa informou, o contribuinte deve pedir que a fonte pagadora retifique o informe
Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior A ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior deve ser preenchida por quem recebeu rendimentos dessa origem, como rendimentos de aluguel ou trabalho autônomo prestado diretamente à pessoa física ou recebidos do exterior. Esses rendimentos devem ser informados mês a mês. Diferentemente dos rendimentos recebidos de pessoa jurídica, cujo imposto é recolhido na fonte, aqui o imposto relativo aos rendimentos deve ser recolhido pelo próprio contribuinte, caso ultrapasse o limite mensal de isenção, no mês seguinte ao do recebimento, por meio do programa Carnê-Leão
Ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis Nesta ficha, devem ser declarados todos os rendimentos isentos de Imposto de Renda. Alguns exemplos são: saque do FGTS, recebimento de seguro-desemprego, de restituição de Imposto de Renda, rendimento de caderneta de poupança. A novidade neste ano é que a pensão alimentícia, antes considerada rendimento tributável, passa a ser rendimento isento e deve ser declarada no código 28. A Receita Federal obriga todos os que receberam rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 40 mil a declarar
Ficha Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva Aqui devem ser declarados os rendimentos que já foram tributados na fonte e não estão sujeitos à compensação. São eles, por exemplo: rendimentos de aplicações financeiras, juros sobre capital próprio e participação nos lucros e resultados
Ficha Rendimentos Tributáveis de PJ (Imposto com Exigibilidade Suspensa) Só deve ser preenchida se houver comprovante de rendimentos recebido pelo titular ou dependente no qual conste indicação de imposto com exigibilidade fornecido pela fonte pagadora
Ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente Esta ficha só deve ser preenchida na hipótese de o titular ou dependente ter recebido rendimentos tributáveis de pessoa jurídica ou física de forma acumulada, relativamente a anos-calendário anteriores aos do recebimento
Ficha Imposto Pago/Retido Só deve ser preenchida caso o contribuinte tenha pago algum imposto complementar ou feito antecipação de pagamento de imposto. Caso utilize os programas Carnê-Leão, por exemplo, o próprio programa consegue importar esses dados e preencher automaticamente esta ficha
Ficha Pagamentos Efetuados Aqui devem ser relacionados todos os pagamentos efetuados com pensão alimentícia, aluguel, educação, despesas médicas, previdência privada, entre outros
Ficha Doações Efetuadas Informe as doações realizadas em espécie (dinheiro), bens e direitos e também doações aos fundos de assistência ao idoso e à infância, bem como ao esporte e à cultura
Ficha Doações Diretamente na Declaração Deve ser preenchida caso tenham sido feitas doações ao fundos voltados a crianças, adolescentes ou idosos
Ficha Bens e Direitos Nessa ficha, o contribuinte deve informar todos os seus bens, como conta-corrente, casa, carro, aplicações financeiras, entre outros.  O valor deve ser declarado pelo custo de aquisição. Atualizações de valores só podem ser feitas em caso de reforma, mas sempre com nota fiscal que prove o valor pago. Quem tem bens e direitos acima de R$ 300 mil está obrigado a fazer a declaração
Ficha Dívidas e Ônus Reais Só devem ser declaradas as dívidas acima de R$ 5.000. Financiamentos para compra de imóvel e carro, por exemplo, não devem ser declarados aqui, mas na ficha Bens e Direitos
Ficha Espólio Deve ser preenchida pelo inventariante que está fazendo a declaração de pessoa falecida
Ficha Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Aqui devem ser relacionadas as doações efetuadas a partidos políticos e candidatos
5) Faça a opção pela tributação O contribuinte pode escolher dois modelos para enviar a declaração: por deduções legais (modelo completo) ou o simplificado, que já corresponde a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34. O programa vai informar se é melhor entregar pelo modelo completo (das deduções legais) ou simplificado. A melhor decisão é aquela em que o contribuinte tem mais imposto a restituir ou menos imposto a pagar. Neste exemplo, a melhor opção seria a entrega no modelo completo, que daria ao contribuinte o direito de restituir R$ 3.845.41. Caso optasse pelo modelo simplificado, o contribuinte teria de pagar R$ 2.710,23
6) Verifique pendências Este quadro é muito útil porque mostra se estamos nos esquecendo de informar algum dado. O triângulo vermelho indica erro e impede a gravação e transmissão da declaração. O triângulo amarelo é um aviso e não impede a entrega
7) Entregue a declaração Para fazer a entrega da declaração, basta clicar no botão'Entregar Declaração.  Quem está obrigado a fazer a declaração deve enviar até as 23h59 do dia 31 de maio para não pagar multa. Ao finalizar o envio, o programa gera um recibo. O contribuinte que tiver imposto a restituir e optar pelo recebimento via Pix terá prioridade para receber a restituição. A chave Pix deve ser o CPF do contribuinte. Quem entrar em imposto a pagar deve quitar a primeira parcela ou cota única no dia 31 de maio. Quem quiser pagar o imposto via débito automático precisa fazer essa opção até o dia 10 de maio, para que a primeira parcela do imposto a pagar já seja debitada automaticamente
IMPOSTO DE RENDA, LEÃO, PRAZO, DECLARAÇÃO, MULTA

1 / 27

São Paulo, SP - 09.03.2023 - Aplicativo do imposto de renda no celular para declaração de renda 2023. Foto Edu Garcia/R7
leão, Imposto de Renda
1) Saiba se realmente está obrigado a declarar A principal condição que obriga uma pessoa a declarar o IR é ter recebido, em 2022, rendimentos tributáveis (como salário, aposentadoria, pensão, por exemplo) acima de R$ 28.559,70 Confira neste link todas as condições que obrigam a entregar o IR 2023
imposto de renda, declaração, dedução, contribuinte, arte
IR 2023, PÁGINA INICIAL DO PROGRAMA DA DECLARAÇÃO
IR 2023, FICHAS DA DECLARAÇÃO
IR 2023, IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Ficha Dependentes A ficha Dependentes só deve ser preenchida se o contribuinte pretende declarar algum dependente. Em 2023, cada dependente incluído dá direito a uma dedução de R$ R$ 2.275,08, além das despesas médicas, com instrução, entre outras Veja quem pode ser dependente na declaração do IR 2023
Ficha Alimentandos A ficha Alimentandos deve ser preenchida por quem paga pensão alimentícia judicial e quer declarar esses gastos
Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica Aqui o contribuinte informa todos os rendimentos que recebeu de empresa, como salário, aposentadoria, aluguel etc.  Esta ficha deve ser preenchida exatamente conforme o informe de rendimentos que recebeu da fonte pagadora, para evitar cair na malha fina. Caso haja diferença entre o que foi recebido e o que a empresa informou, o contribuinte deve pedir que a fonte pagadora retifique o informe
Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior A ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior deve ser preenchida por quem recebeu rendimentos dessa origem, como rendimentos de aluguel ou trabalho autônomo prestado diretamente à pessoa física ou recebidos do exterior. Esses rendimentos devem ser informados mês a mês. Diferentemente dos rendimentos recebidos de pessoa jurídica, cujo imposto é recolhido na fonte, aqui o imposto relativo aos rendimentos deve ser recolhido pelo próprio contribuinte, caso ultrapasse o limite mensal de isenção, no mês seguinte ao do recebimento, por meio do programa Carnê-Leão
Ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis Nesta ficha, devem ser declarados todos os rendimentos isentos de Imposto de Renda. Alguns exemplos são: saque do FGTS, recebimento de seguro-desemprego, de restituição de Imposto de Renda, rendimento de caderneta de poupança. A novidade neste ano é que a pensão alimentícia, antes considerada rendimento tributável, passa a ser rendimento isento e deve ser declarada no código 28. A Receita Federal obriga todos os que receberam rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 40 mil a declarar
Ficha Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva Aqui devem ser declarados os rendimentos que já foram tributados na fonte e não estão sujeitos à compensação. São eles, por exemplo: rendimentos de aplicações financeiras, juros sobre capital próprio e participação nos lucros e resultados
Ficha Rendimentos Tributáveis de PJ (Imposto com Exigibilidade Suspensa) Só deve ser preenchida se houver comprovante de rendimentos recebido pelo titular ou dependente no qual conste indicação de imposto com exigibilidade fornecido pela fonte pagadora
Ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente Esta ficha só deve ser preenchida na hipótese de o titular ou dependente ter recebido rendimentos tributáveis de pessoa jurídica ou física de forma acumulada, relativamente a anos-calendário anteriores aos do recebimento
Ficha Imposto Pago/Retido Só deve ser preenchida caso o contribuinte tenha pago algum imposto complementar ou feito antecipação de pagamento de imposto. Caso utilize os programas Carnê-Leão, por exemplo, o próprio programa consegue importar esses dados e preencher automaticamente esta ficha
Ficha Pagamentos Efetuados Aqui devem ser relacionados todos os pagamentos efetuados com pensão alimentícia, aluguel, educação, despesas médicas, previdência privada, entre outros
Ficha Doações Efetuadas Informe as doações realizadas em espécie (dinheiro), bens e direitos e também doações aos fundos de assistência ao idoso e à infância, bem como ao esporte e à cultura
Ficha Doações Diretamente na Declaração Deve ser preenchida caso tenham sido feitas doações ao fundos voltados a crianças, adolescentes ou idosos
Ficha Bens e Direitos Nessa ficha, o contribuinte deve informar todos os seus bens, como conta-corrente, casa, carro, aplicações financeiras, entre outros.  O valor deve ser declarado pelo custo de aquisição. Atualizações de valores só podem ser feitas em caso de reforma, mas sempre com nota fiscal que prove o valor pago. Quem tem bens e direitos acima de R$ 300 mil está obrigado a fazer a declaração
Ficha Dívidas e Ônus Reais Só devem ser declaradas as dívidas acima de R$ 5.000. Financiamentos para compra de imóvel e carro, por exemplo, não devem ser declarados aqui, mas na ficha Bens e Direitos
Ficha Espólio Deve ser preenchida pelo inventariante que está fazendo a declaração de pessoa falecida
Ficha Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Aqui devem ser relacionadas as doações efetuadas a partidos políticos e candidatos
5) Faça a opção pela tributação O contribuinte pode escolher dois modelos para enviar a declaração: por deduções legais (modelo completo) ou o simplificado, que já corresponde a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34. O programa vai informar se é melhor entregar pelo modelo completo (das deduções legais) ou simplificado. A melhor decisão é aquela em que o contribuinte tem mais imposto a restituir ou menos imposto a pagar. Neste exemplo, a melhor opção seria a entrega no modelo completo, que daria ao contribuinte o direito de restituir R$ 3.845.41. Caso optasse pelo modelo simplificado, o contribuinte teria de pagar R$ 2.710,23
6) Verifique pendências Este quadro é muito útil porque mostra se estamos nos esquecendo de informar algum dado. O triângulo vermelho indica erro e impede a gravação e transmissão da declaração. O triângulo amarelo é um aviso e não impede a entrega
7) Entregue a declaração Para fazer a entrega da declaração, basta clicar no botão'Entregar Declaração.  Quem está obrigado a fazer a declaração deve enviar até as 23h59 do dia 31 de maio para não pagar multa. Ao finalizar o envio, o programa gera um recibo. O contribuinte que tiver imposto a restituir e optar pelo recebimento via Pix terá prioridade para receber a restituição. A chave Pix deve ser o CPF do contribuinte. Quem entrar em imposto a pagar deve quitar a primeira parcela ou cota única no dia 31 de maio. Quem quiser pagar o imposto via débito automático precisa fazer essa opção até o dia 10 de maio, para que a primeira parcela do imposto a pagar já seja debitada automaticamente
IMPOSTO DE RENDA, LEÃO, PRAZO, DECLARAÇÃO, MULTA

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 vai de 15 de março a 31 de maio. O programa da declaração já está disponível para download. Quem estiver obrigado a declarar e não o fizer estará sujeito à multa de R$ 165,74 a 20% do imposto d...

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 vai de 15 de março a 31 de maio. O programa da declaração já está disponível para download. Quem estiver obrigado a declarar e não o fizer estará sujeito à multa de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, além de ficar com problemas no CPF

Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

Últimas

‌

Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.